A Prefeitura de Três Lagoas, por meio do Decreto nº 528, de 08 de maio de 2023, publicado no Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso do Sul desta terça-feira (09), oficializou a suspensão por um período de 90 dias, a contar da data de publicação, da cobrança da Taxa de Lixo que havia começado a ser executada no mês de abril.
A suspensão tem como fundamento atender o pedido dos vereadores da base de governo que após o início da cobrança receberam questionamentos de munícipes quanto a métrica utilizada no cálculo do valor e a regra geral adotada para a cobrança por meio da fatura de água.
Esse período servirá para esclarecer esses pontos e eventuais distorções que forem apontadas para posterior apresentação de propostas de correções ou alterações, tudo como forma de garantir segurança jurídica na cobrança da taxa.
AINDA TERÁ A COBRANÇA DA TAXA?
Não há nada no sentido de extinção ou subvenção da taxa, uma vez que o decreto trata apenas da suspensão da COBRANÇA. Após esse prazo a cobrança retornará e a depender do resultado das propostas o valor atualmente cobrado poderá ser revisto.
ONDE EU POSSO PROCURAR ESCLARECIMENTOS?
Os canais de atendimento ao público são os seguintes: e-mail pelo endereço tributacao@treslagoas.ms.gov.br, ligação para 67 3929-1121 ou mensagem de texto para o Whastapp 67 99214 – 0322 ou ainda comparecer pessoal no Departamento Municipal de Tributação localizado à Av. Advogado Rosário Congro, 285, Centro.
Além disso, o contribuinte pode obter mais informações pelo site www.treslagoas.ms.gov.br/taxadelixo.
