Esta segunda-feira (15) foi o primeiro dia da Semana de Enfrentamento ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, uma ação realizada pelo Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) e diversas entidades e Secretarias da Prefeitura de Três Lagoas. A primeira ação é realizada pelos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) e consiste na distribuição de panfletos que abordam o assunto em escolas municipais e estaduais da Cidade.
As ações continuam até o dia 19 de maio (Sexta-feira), sendo que nesta terça-feira (16) o CREAS, com apoio dos CRAS, AEMS, SEST/SENAT, Agentes do Bem, Secretaria de Assistência Social (SAS) e Secretaria de Educação e Cultura (SEMEC), realiza abordagem, panfletagem e distribuição de lixos para carro na Avenida Ranulpho Marques Leal (BR – 262).
As ações visam mostrar o quão sério é o tema e, principalmente, a inibição e a diminuição dos casos de abusos e exploração de crianças e adolescentes. “Essa é uma ação constate do CREAS, um trabalho feito durante todo o ano em diversos locais, mas temos uma semana aonde intensificamos nossas atividades no intuito de atingir ainda mais pessoas. É muito importante a conscientização sobre esse assunto, pois pode evitar que mais crianças e adolescentes sejam vítimas de abuso”, ressaltou a coordenadora do CREAS, Vera Renó.
DIFERENÇA ENTRE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL
O abuso sexual envolve contato sexual entre uma criança ou adolescente e um adulto ou pessoa significativamente mais velha e poderosa. As crianças, pelo seu estágio de desenvolvimento, não são capazes de entender o contato sexual ou resistir a ele, e podem ser psicológica ou socialmente dependentes do ofensor. O abuso acontece quando o adulto utiliza o corpo de uma criança ou adolescente para sua satisfação sexual. Já a exploração sexual é quando se paga para ter sexo com a pessoa de idade inferior a 18 anos. As duas situações são crimes de violência sexual.
DENÚNCIAS
No Brasil o “Disque 100”, criado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, é um serviço de recebimento, encaminhamento e monitoramento de denúncias de violência contra crianças e adolescentes.
O Disque 100 funciona diariamente de 8h as 22h, inclusive aos finais de semana e feriados. As denúncias são anônimas e podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita para o número 100; e do exterior pelo número telefônico pago 55 61 3212-8400 ou pelo endereço eletrônico: disquedenuncia@sedh.gov.br.
MOBILIZAÇÃO EM MS
Em Mato Grosso do Sul, a mobilização alcança a todos os 78 municípios. O governo do Estado, por meio da SETASS, em parceria com o Comitê de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual (COMCEX/MS) e com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (CEDCA/MS), motiva essas mobilizações desenvolvidas pelos órgãos municipais, com orientações e informações relativas ao tema. Dessa forma, serão realizadas panfletagens, palestras educativas e seminários.
HISTÓRIA DA SEMANA
No dia 18 de maio de 1973, uma menina de oito anos foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no Espirito Santo. Seu corpo apareceu seis dias depois, carbonizado e os seus agressores, jovens de classe média alta, nunca foram punidos.
A data ficou instituída como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” a partir da aprovação da Lei Federal nº. 9.970/2000. O “Caso Araceli”, como ficou conhecido, ocorreu há quase 40 anos, mas, infelizmente, situações como essa ainda se repetem.
PROGRAMAÇÃO
Para obter informações sobre as datas e horários das ações, baixe o arquivo em anexo abaixo.
Diretoria de Comunicação