A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (SEDECT), por meio do Departamento de Turismo, informa aos interessados em participar do “Dia ‘D’ Balneário” que estão abertas as inscrições para as entidades sem fins lucrativos para cessão de uso de Quiosques do Balneário Municipal “Miguel Jorge Tabox”.
As entidades deverão entregar ao Departamento de Turismo na SEDECT, de 24 até 27 de abril de 2018, das 8h às 11h e das 13h às 17h, a ficha de inscrição preenchida com a cópia do Estatuto Social da instituição.
Segundo a diretora de Turismo, Tatiana Giacheta, “os quiosques serão disponibilizados conforme a ordem de inscrição, respeitando o número máximo a disposição, ou seja, atingindo o número de cinco inscritos encerraremos as inscrições”, informou.
OBRIGAÇÕES
De acordo com a Diretoria de Turismo, entre as obrigações dos contemplados está levar uma lâmpada de emergência de Led; acondicionar os resíduos em sacos de lixo e deixarem a disposição para serem recolhidos pelo pessoal da limpeza contratada para o evento.
Ainda segundo a Diretoria, as entidades selecionadas para fornecimento de alimentação deverão atender também as seguintes recomendações: obedecer às exigências da Vigilância Sanitária do Código de Postura do Município Lei nº. 699, de 14/05/85, arts. 187, 188, 192, 198, 207, 213 incisos I e II, 230, 232, 233, 234; utilizar utensílios descartáveis (pratos, talheres e copos), ficando expressamente proibida a utilização de qualquer tipo de utensílio de vidro e objetos cortantes (facas e talheres em metais), à exceção dos utilizados para preparo dos alimentos; proibir e fiscalizar o participante menor de 18 anos de comercializar bebidas alcoólicas ao público; deixar visíveis em forma de placas e cartazes os valores dos produtos para o consumidor.
Será ainda de responsabilidade das entidades não comercializar bebidas alcoólicas para menores de 18 anos; a segurança e controle dos seus pertences utilizados no interior dos quiosques durante o evento e a disponibilização de no mínimo seis jogos de mesas e cadeira.
SERVIÇO
Mais informações podem ser obtidas na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (SEDECT), no Departamento de Turismo, localizado à Rua João Carrato, nº 33, Centro ou no telefone 3929-9874.
Diretoria de Comunicação
