O secretário de Desenvolvimento Econômico, Luciano Dutra, fez doação de materiais apreendidos pelos fiscais de Obras e Posturas do Município. Os materiais foram doados à entidade social sem fins lucrativos, Rede Feminina de Combate ao Câncer, na manhã desta terça-feira (15).
Foram doados 15 pares de travesseiros (30 unidades) à entidade, em conformidade com o Artigo 110 a Lei 2.418 de 23 de dezembro de 2009.
Trata-se de peças sem nota fiscal e/ou sem quaisquer documentação legal, comercializada de forma ilegal na cidade, infringindo o Código de Posturas do Município.
Os objetos apreendidos em venda ilegal e sem nota fiscal não devem ser comercializados, nem mesmo usados de forma privada sem única e exclusiva utilização para caráter social da entidade e das pessoas por ela atendida.
“Será de grande valia para nós. Nos trabalhos assistenciais que fazemos nas residências, identificamos muitos que dormem até no chão, sem nenhum travesseiro. Ficamos felizes e agradecemos esta doação”, declarou a presidente da Rede Feminina de Combate ao Câncer, Alda Barbosa Monteiro Campos.
A presidente informou que as peças serão distribuídas às famílias que realmente necessitam. “Caso sobre algum, encaminharemos para leilão, o que nos ajuda a manter a entidade”, explicou Alda.
Luciano Dutra pontua o cumprimento com a Lei e o trabalho social desenvolvido.
“Este é o nosso trabalho, cumprir com a Lei e poder ajudar a quem tanto precisa. Ficamos felizes de poder ajudar de alguma forma”, declara o secretário.
“Desde o ano passado intensificamos as ações de conscientização e apreensão de materiais em comércio ilegal. O que estamos fazendo é dar o destino correto dos objetos, sendo justo com os comerciantes legalizados e coibindo a prática contra o Código de Posturas”, ponderou.
AMBULANTE
De acordo com o Código de Postura do Município, são considerados comerciantes ambulantes aqueles que não permanecem no mesmo lugar, mas circulando pelas vias e logradouros públicos, sem fazer ponto. É proibida a venda de produtos industrializados, ficando-lhes autorizada a venda de produtos alimentícios, bebidas não alcoólicas e artesanato.
Todo e qualquer ambulante que não tenha documentação correta e nenhuma regulamentação, de forma alguma, podem permanecer com a venda irregular de qualquer produto.
Artigo 102 – Considera-se ambulante o comércio exercido em equipamento de propulsão ou porte humano que, no exercício da atividade, não necessitem de estacionamento por período de tempo superior ao estritamente necessário para a venda dos produtos, ou seja, aquele que permanece no mesmo lugar, mas circulando pelas vias e logradouros públicos, sem fazer ponto.
O comerciante que tiver dúvidas ou quiser se regularizar pode entrar em contato com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, localizada na Rua João Carrato, número 33, no Centro, ou pelo telefone (67) 3929-9870.
REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER
Com sede provisória na Avenida Eloy Chaves, (sede nova em construção na Zuleide Perez Tabox, nº 150) a entidade funciona de segunda a sexta-feira das 7h às 11h e das 13h às 17h, realizando oficinas pedagógicas com crianças e adultos portadoras de câncer além de bazar, trabalho assistencial e outras atividades.
Atualmente a rede conta com quatro funcionários, destes sendo três voluntários e um cedido pela Prefeitura. “Nós temos duas assistentes sociais e duas caseiras”, diz Alda.
Os pacientes recebem aparato e tratamento nas duas casas de apoio nas cidades de Barreto/SP e Campo Grande, para isto, é disponibilizado um ônibus que sai diariamente (menos aos sábados) da sede para transportar os pacientes.
A entidade está aberta para receber doações de roupas “e principalmente gado, que nos dá mais retorno nos leilões”, explica Alda.
O próximo Leilão está agendado para o dia 27 de setembro deste ano.
Assessoria de Comunicação
