‘O evento, denominado Encontros Regionais 2006: Benefícios da Assistência Social no Contexto do Sistema Único de Assistência Social – SUAS foi o primeiro encontro da região Centro-Oeste sobre as questões relativas ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e os Benefícios Eventuais (auxílio natalidade e funeral).
Segundo Altamira, Três Lagoas foi o município convidado para apresentar a experiência de trabalho junto ao BPC para os estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal.
Três Lagoas foi o município escolhido pelo trabalho que vem sendo desenvolvido em parceria com o INSS desde 1993, quando ocorreu a municipalização do BPC. Nestes três anos, o trabalho apresentou resultados positivos, seguindo todos os trâmites legais, explicou Altamira.
Benéfico de Prestação Continuada
O Benéfico de Prestação Continuada BPC é um benefício da assistência social, integrante do SUAS, pago pelo Governo Federal e assegurado por lei, que permite o acesso de idosos e pessoas com deficiência ás condições mínimas de uma vida digna.
O BPC é um direito dos cidadãos brasileiros, que atendem aos critérios da lei e que dele necessitam. O valor do BPC é de um salário mínimo, pago por mês às pessoas idosas ou com deficiência que não podem garantir sua sobrevivência por conta própria ou com apoio da família.
Têm direito os idos com 65 anos ou mais, que não recebe nenhum benefício previdenciários e que a renda da família seja inferior a ¼ do salário mínimo por pessoa
e as pessoas com deficiência que comprovem que a renda da família é inferior a ¼ do salário mínimo por pessoa e que também não recebam nenhum benefício previdenciário.
Neste caso, deve comprovar também a sua deficiência e o nível de incapacidade por meio de avaliação do serviço de perícia do INS
