O governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semac) e do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), em parceria com a Prefeitura de Três Lagoas, promove Audiência Pública para apresentação e discussão do Relatório de Impactos ao Meio Ambiente (RIMA) do loteamento para implantação do Distrito Industrial Córrego Moeda.
A Audiência Pública será no Souvenir Buffet, Rua João Silva, número 677, Centro, hoje (24), a partir das 19 horas.
O novo Distrito Industrial, criado pela Lei Municipal 2.427, de 2 de março de 2010, com a principal finalidade de definir uma área para a fábrica de fertilizantes da Petrobras, está localizado às margens da BR-158, altura do km 25 (trecho inicial da antiga MS-395, Três Lagoas a Brasilândia).
O empreendimento da Prefeitura de Três Lagoas compreende uma área de 556,60 hectares, o equivalente a 230 alqueires, ou seja, quase 5,6 milhões de m² de terras, desmembradas da Fazenda Mateberi, como consta no Decreto de Desapropriação número 016, de 25 de fevereiro de 2010.
Neste empreendimento, foram investidos R$ 5,98 milhões. Foram aplicados recursos do Governo do Estado (R$ 5 milhões) e contrapartida do Município (R$ 980 mil).
Do total da área, que passou a denominar-se Distrito Industrial do Córrego Moeda, por estar localizado numa área, entre os Córregos Palmito e Moeda, quase 90% foram doados à Petrobrás, seguindo todos os procedimentos legais de cessão de áreas públicas, conforme a Lei 2.435, de 23 de março de 2010, aprovada pela Câmara Municipal, autorizando o Executivo a doar com encargos à Petróleo Brasileiro S/A Petrobras, área que menciona e dá outras providências. Segundo consta na referida Lei, a Petrobras está dispondo de uma área de 4.251.875,68 m², para construção de uma unidade industrial de fabricação de produtos químicos para a composição de fertilizantes.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Na programação da Audiência Pública, além da exposição do empreendimento e sua finalidade específica, o de implantação de indústrias, serão apresentados os impactos negativos e os impactos positivos do novo Distrito Industrial.
Ao mesmo tempo, população também terá oportunidade de conhecer as principais medidas mitigatórias, que deverão ser tomadas para diminuir ou até prevenir os impactos negativos deste empreendimento.
O objetivo central, com a instalação do Distrito Industrial Moeda, é consolidar Três Lagoas na posição de principal polo industrial de Mato Grosso do Sul, criando assim melhores condições de emprego e geração de renda e consequente melhoria da qualidade de vida da nossa população.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
