O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Três Lagoas publicou o “Termo de Compromisso – Regras do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares de Três Lagoas”, na edição desta segunda-feira (09) do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul.
Na mesma edição (Confira abaixo como Anexos), o CMDCA publicou também a Resolução que define as competências da Comissão Eleitoral no mesmo processo de escolha dos candidatos a conselheiro tutelar, principalmente, para julgamento de denúncias de irregularidades.
O conteúdo destas duas publicações foi exposto aos 22 candidatos a Conselheiro Tutelar em reunião, previamente agendada, na Coordenadoria Regional de Educação – CRE-12 (Escola Afonso Pena), na Avenida Capitão Olyntho Mancini, no cruzamento com a Avenida Antônio Trajano, no período da manhã desta segunda-feira.
Regras da campanha eleitoral foram expostas aos candidatos
Aberta a toda a Imprensa, a reunião com todos os candidatos a Conselheiro Tutelar contou com a presença da presidente do CMDCA, Sandra Regina Ferreira Toresan Gonzales; advogado Milton Júnior Almeida Santos, como representante da Comissão Eleitoral e o psicólogo Sidney Ferreira Júnior, representando o promotor José Roberto Tavares de Souza, da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Infância e da Juventude.
Na reunião, o psicólogo Sidney disse que “é importante ressaltar (nesta eleição) o princípio da igualdade, contrário a todo o tipo de vantagem”. Ele deu como exemplos, a proibição de carregar eleitores em carros de candidato, de amigos ou de familiares e ainda, o respeito à proibição de qualquer tipo de propaganda eleitoral no período de 24 horas que antecedem o dia das eleições.
As eleições que irão escolher os cinco membros titulares e os cinco suplentes do Conselho Tutelar para o período de 2020 a 2024 serão nas dependências da Escola Estadual “Afonso Pena”, no dia 06 de outubro, das 8h às 17h.
Como expressou a presidente do CMDCA, “acreditamos que serão eleitas pessoas que irão dedicar-se 24 horas, interessadas em realmente defender os direitos da criança e do adolescente”, disse Sandra Regina.
Anexos: Prefeitura Municipal de Tres Lagoas 2 Prefeitura Municipal de Tres Lagoas
