Em dois dias de trabalho, a equipe da Secretaria Municipal de Governo e Políticas Públicas (SEGOV) da Prefeitura de Três Lagoas conseguiu se aproximar da meta de atendimentos aos moradores do Bairro JK, que serão beneficiados pelo Programa de Regularização Fundiária.
Até o momento, foram atendidos 76 proprietários cadastrados no Programa, sendo que o número de imóveis irregulares soma 95. Para a diretora de planejamento e controle urbanístico, Juliana Petek, esse programa foi a luz que muitos moradores aguardavam há tempos.
“Percebemos que a maioria deles são idosos e tinham a preocupação de estarem sem a documentação da casa. Muitos são da época do lançamento do conjunto habitacional, que foi entregue em 1982 e agora terão a chance de ter em mãos a escritura de suas residências”, explicou.
Este programa obedece aos critérios da Regularização Fundiária Urbana Social (Reurb-S), instituído pela Lei nº 13.465/2017, sendo que a certidão de registro do imóvel e a escritura serão entregues gratuitamente ao proprietário. Alguns casos estão enquadrados no Reurb-E (Específico), em que há uma taxa a ser paga pelo contemplado.
O cadastramento foi realizado no Centro de Educação Infantil (CEI) Professor “Neife Souza Lima” na terça e quarta-feira (24). Para quem perdeu este prazo, pode procurar o Setor de Habitação da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 07h às 11h e 13h às 17h.
Essa iniciativa inédita é fruto da parceria da Administração Municipal e Agência Estadual de Habitação (AGEHAB), com objetivo de regularizar a situação dos imóveis do Município que ainda não possuem registro e escritura. O próximo bairro a receber a equipe será o Santo André.
