A Prefeitura de Três Lagoas divulgou no Diário Oficial da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul número 2.549, o reajuste do auxílio-alimentação e salário para os servidores públicos municipais integrantes do quadro geral, bem como a revisão do salário anual dos administrativos do quadro da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC).
Uma errata foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (28), número 2.551, informando o mês correto de referência do reajuste, de março para fevereiro, com efetivo pagamento a partir de março de 2020. Veja AQUI
Segundo Cassiano Rojas Maia, secretário Geral, a valorização dos trabalhadores da educação, que inclusive é uma lei, bem como dos servidores do quadro geral, sempre foi uma das prioridades da atual Gestão.
“Mesmo nesse ano em que o reajuste do salário base nacional para professores tenha sido um valor alto, o município conseguiu se organizar para cumprir com o reajuste e ainda garantir melhorias no auxílio alimentação, bem como nos salários dos servidores administrativos da educação e do quadro geral para que não houvesse perda salarial para a inflação”, comentou.
REVISÃO SALARIAL GERAL
A revisão geral anual do salário dos servidores públicos do quadro efetivo, estável, aposentado e pensionista da Prefeitura, incluindo servidores de provimento em comissão – data-base 01 de fevereiro de 2020 – será aplicado o índice de 4.31% sobre o salário base.
AUXILIO ALIMENTAÇÃO
O auxílio alimentação será concedido a todos os servidores ativos, efetivos ou estáveis integrantes do quadro geral de servidores da Prefeitura e do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município, que atendam aos requisitos e regras estabelecidos na Lei 2.870/2014 e no decreto em questão, bem como os ocupantes de cargo em comissão.
Ainda de acordo com o documento, o valor do auxílio alimentação, que antes era de R$ 273,00, será de R$ 308,00 aos servidores efetivos ou estáveis que ocupem cargo de nível fundamental ou médio, independentemente do salário.
Aos servidores efetivos ou estáveis que ocupem cargo de nível superior, independentemente do salário, o valor passa de R$ 195,00 para R$ 220,00. Já o valor de R$ 344,00 será aos servidores ocupantes de cargo em comissão que tenham como salário base os valores correspondentes aos DCA 16 até DCA 23, de que trata a Lei 2.523/2011, e de CAS 3 a CAS 4, de que trata a Lei 2.865/2014, que antes era de R$ 305,50.
Aos servidores ocupantes de cargo em comissão que tenham como salário base os valores correspondentes aos DCA 01 até DCA 15, de que trata a Lei 2.523/2011, e de CAS 1 a CAS 2, de que trata a Lei 2.865/2014, o valor passa de R$ 227,50 para R$ 256,00.
REVISÃO SALARIAL ANUAL EDUCAÇÃO
A prefeitura divulgou ainda o documento que trata da revisão salarial anual dos servidores administrativos do quadro da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC) que será de 4,48% de aumento ao vencimento base, exclusivamente aos servidores administrativos (efetivos e comissionados) do quadro da Secretaria, a partir do mês/competência janeiro de 2020.
DIÁRIO OFICIAL
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