O prefeito Angelo Guerreiro sancionou o decreto lei nº 222, de 11 de julho de 2022, que cria o Programa de Integridade Municipal (PIM) em Três Lagoas. Este programa foi implantado inicialmente na esfera estadual e agora, expande sua missão às prefeituras de Mato Grosso do Sul.
O objetivo do PIM é implantar a política de prevenção de fraudes, redução de riscos e desvios de conduta nas secretarias geridas pela Prefeitura, além de aprimorar os canais de denúncia e promover a transparência dos atos da administração.
De acordo com Controlador Interno, Márcio Fernando Xavier, o programa está sendo implantado pela Controladoria Geral do Município juntamente com a Secretaria Municipal de Governo e Políticas Públicas (SEGOV), sob a coordenação da Controladoria Geral do Estado (CGE).
“Durante um evento realizado na Assomasul, o programa foi apresentado aos prefeitos municipais. O prefeito Angelo Guerreiro que, sempre preocupado com a lisura e transparência das ações e investimentos da Administração, decidiu implantar no Município. Esta é uma forma de demonstrar uma preocupação com o dinheiro público, trazer esta análise para as secretarias e dar exemplo do que é uma Gestão séria e comprometida”, destacou.
Os membros da coordenação do PIM estão participando de capacitações ministradas pela CGE para estabelecer as diretrizes de como será implantado o programa.
COMO VAI FUNCIONAR?
Segundo o Controlador, será implantado juntamente com os servidores das secretarias municipais a adoção de padrões de ética e conduta, o mapeamento de macroprocessos visando o gerenciamento de riscos de procedimentos dentro das pastas.
“Inicialmente, seguindo o cronograma apresentado pela CGE, trabalharemos como projeto piloto com a secretaria de Infraestrutura, Transporte e Trânsito (SEINTRA), devido à demanda de ações e investimentos da secretaria. Estaremos alinhando com o secretário os prazos, pois, o Programa será realizado por etapas”.
Estipulou-se um prazo de 18 meses, que começou a contar a partir da publicação do decreto, para que o programa seja implantado dentro de todas as secretarias “, disse.
Para o prefeito Angelo Guerreiro, a implantação do PIM é mais uma forma de mostrar à população a transparência de suas ações. “Meu compromisso com Três Lagoas é realizar todos os investimentos com o máximo de verdade, sem desperdício ou qualquer coisa ilícita.
Nossa equipe está sempre alinhada e preocupada com a excelência desse trabalho. Trazer este Programa coordenado pela CGE, é uma prova de que estamos dentro da legalidade e que podemos ser exemplo a ser seguido pelas demais prefeituras do Estado”, concluiu.
Além de Três Lagoas, a CGE trabalha incialmente com a implantação do PIM nas cidades de Nova Alvorada do Sul e Ribas do Rio Pardo.