Prefeitura de Três Lagoas realiza Primeira Audiência Pública de Avaliação e Monitoramento do Plano Municipal de Educação

A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC), realizou na noite da última quinta-feira (28), na Câmara Municipal, a Primeira Audiência Pública de Avaliação e Monitoramento do Plano Municipal de Educação, para divulgar o Relatório Bienal 2016/2017 previsto na Lei Municipal nº 2925/2015.

Segundo o presidente, Urbano Rodrigues Azambuja, “Por ser a primeira audiência, quanto comissão, foi ótimo e acredito que atendeu as expectativas. As pessoas comprometidas com o estudo estavam presentes e agora é continuar o trabalho para em dois anos apresentar os resultados voltados a 2018/2019”, disse.

AUDIÊNCIA

A audiência contou com cinco momentos: a abertura se deu com a apresentação da palestra “A importância do Plano Municipal de Educação (PME)” realizada pela professora e membro da Comissão do Plano 

Municipal, representante das instituições de ensino superior privado, Marize Siqueira Silva. Em seguida, representando o Ministério Público, o psicólogo e analista, Sydney Ferreira Ribeiro Junior, apresentou os resultados das 20 metas do PME, ficando aberta para questionamentos do público presente sobre os dados do 3º e 4º momento, finalizando o encontro com a assinatura da Audiência lavrada em Ata e anexada à lista com a assinatura de todos os presentes.

Marize Siqueira Silva, que levou um retrospecto do que é o plano, como chegou até a Audiência e a importância de criar e acompanhar o projeto aos presentes, agradeceu o convite e se disse “honrada por participar do nascimento deste plano que para mim é quase como um filho, já que estive presente desde as primeiras reuniões chegando a ir para Brasília, junto com importantes profissionais, para participar da Conferência Nacional”, disse.

PLANO

Segundo a professora, o Plano Nacional de Educação (PNE), criado através da Lei 10.172 publicada em 09 de janeiro de 2001, é um documento que possui força de lei e determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional dos próximos dez anos.

“Os planos de educação possuem diretrizes, ou seja, metas acompanhadas de estratégias que orientaram a União, Estados e Municípios quanto ao projeto educacional que se deseja alcançar e a capacidade técnica e financeira para a execução destas propostas durante o período de 10 anos”, explicou a professora Marize.

O PNE 2014/2024, aprovado em 26 de junho de 2014, foi fruto de um amplo e democrático processo de debate que culminou na Conferência Nacional de Educação (CONAE – 2014) e serviu como base para elaboração dos respectivos planos decenais dos estados, municípios e Distrito Federal. Entre as principais diretrizes está: erradicação do analfabetismo; melhoria da qualidade de ensino; valorização dos profissionais da educação e difusão dos princípios da equidade, do respeito à diversidade e a gestão democrática da educação.

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Marize Siqueira Silva explicou também durante a palestra que o PME é um documento elaborado pela comunidade local, que traça metas e estratégias para a educação do município. “O PME é de todos, portanto todas as necessidades educacionais do cidadão devem estar presentes no Plano, pois vai impactar no ensino dos nossos filhos e netos. Por isso é importante que todos se apropriem e busquem conhecer o plano que não foi feito para deixar na gaveta”, pontuou.

Participam como Agentes do processo de elaboração, execução e acompanhamento do Plano Municipal de Educação o Poder Executivo com a Prefeitura, Secretarias, Conselhos; o Poder Legislativo com suas comissões e o Tribunal de Contas; o Ministério Público, Promotorias e Procuradorias e a Sociedade Civil Organizada com a APAE, a APM, Lions, SINTED, entre outros.

Segundo Marize, “com o PME pronto, aprovado e publicado, o desafio está posto. Cabe a todos os envolvidos empreender esforços para que os planos de educação cumpram suas finalidades, traduzindo suas diretrizes, metas e estratégias numa educação de qualidade social a todos os brasileiros”, finalizou.

RELATÓRIO BIENAL DE MONITORAMENTO

O psicólogo e analista, Sydney Ferreira Ribeiro Junior, apresentou os resultados de todas as vinte metas explicando aos presentes o percentual da meta alcançada por período e a fonte do indicador.

Entre as metas apresentadas estavam a meta de oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica.  Sydney explicou que esta meta está contemplada, pois o município atende em tempo integral alunos nos Centros de Educação Infantil (CEIs), nas Escolas Municipais e Estaduais, sendo uma Municipal e uma Estadual.

“Consideramos, ainda, como atendimento em tempo integral os alunos inclusos em programas e projetos sociais e educacionais em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Assistência Social. Salientamos que a meta foi atingida, porém o maior quantitativo é na Educação Infantil. Nas demais etapas, Ensino Fundamental e Médio, necessitam de ampliação de Unidades e matrículas” disse.

A meta de elevar a qualidade da educação superior pela ampliação da atuação de mestres e doutores nas instituições de educação superior para 75%, no mínimo, do corpo docente em efetivo exercício, sendo, do total, 35% doutores também foi apresentada. Sydney apontou que “embora não possuamos informações oficiais a nível municipal, porém, os dados referentes ao Ensino Superior de 2016 (conforme indicado), demonstram que a meta foi atingida nacionalmente. O Censo aponta que 78,2% dos docentes de Educação Superior já possuíam mestrado ou doutorado e, 39,6% possuíam doutorado em 2016”, disse.

AUTORIDADES

Entre as autoridades presentes estavam a diretora do Departamento Pedagógico Isabel de Lourdes Souza Borges; representando a Secretária Municipal de Educação Maria Célia Medeiros; o presidente da Comissão do Plano de Monitoramento e Avaliação do PME, a conselheira do Conselho Municipal de Educação de Três Lagoas, Nilce de Souza Lima; o presidente representando o FUNDEB e Fórum da Educação Infantil da Costa Leste, Aroldo Antônio da Silva; coordenadora regional de educação, Marizete Bazé Maria e a presidente do SINTED, Laura Castro dos Santos.

 

Diretoria de Comunicação