O consultor da FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), Claudio Dias, apresentou na manhã desta sexta (24), no Plenarinho da Câmara Municipal, Projeto de Melhoria da Qualidade do Gasto Público. O projeto conta com o apoio da Prefeitura de Três Lagoas, em parceria com a Secretaria de Administração.
O projeto tem como objetivo recadastrar todos os servidores municipais (cerca de 4 mil funcionários), visando solucionar problemas com abordagem multiprofissional. Segundo o consultor, Cláudio Dias, o recadastramento otimizará a gestão da folha de pagamentos, gerando melhoria nas informações sobre os servidores públicos.
“Além de atualizar o cadastro dos servidores, o projeto contribuirá na redução dos gastos inadequados da prefeitura, oferecendo uma gestão aprimorada de pessoal e previdência, criando ainda disponibilidade orçamentária dos Municípios para investimentos, gerando para todos um futuro mais tranquilo”, explicou.
O prefeito Angelo Guerreiro discursou que é preciso acompanhar os novos tempos, enfatizando que ao longo destes praticamente nove meses de trabalho toda a equipe lutou para que as coisas acontecessem com maior seriedade possível.
“Com esse trabalho realizado pela FIPE, o município terá todo o diagnóstico e conhecimento geral dos nossos servidores, tendo um aproveitamento melhor e contribuindo com o seu profissionalismo para o município”, pontuou o prefeito.
O recadastramento, dividido em 4 partes (Censo Cadastral, Conformidade da Folha; Sistematização das Leis, Registros Funcionais e Cadastrais dos Servidores Ativos, Aposentados e Pensionistas e Revisão dos Passivos Previdenciários do RGPS), foi divulgado no Diário Oficial de hoje, Decreto nº. 264, estabelecendo os procedimentos para a realização do Censo Cadastral dos servidores públicos municipais efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas.
Horário de Funcionamento
O Censo Cadastral, de caráter obrigatório, será realizado de 11 de dezembro a 09 de março de 2018, com atendimento de segunda a sexta, das 07h às 17h, no Paço Municipal (Prefeitura Antiga). A partir do dia 4 a prefeitura disponibilizará um link para os servidores realizarem prévio agendamento eletrônico.
O Diretor de Recursos Humanos, Adenaldo Nunes, ressaltou que “o servidor que não comparecer ao Censo durante o prazo de 90 dias, terá o pagamento de sua remuneração, provento de aposentadoria ou de pensão bloqueados, ficando seu restabelecimento condicionado ao comparecimento à Secretaria Municipal de Administração para regularização”, explicou Adenaldo.
Segundo o decreto 264, o bloqueio será precedido de publicação, na lista nominal dos servidores ausentes do mesmo órgão oficial, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias para regularizar a situação cadastral do censo. O restabelecimento do pagamento se dará obedecendo ao calendário da folha de pagamento do Município, momento em que, também, serão incluídos os valores bloqueados.
Mais informações poderão ser obtidas no telefone: 3929-1563.
Como funcionará o recadastramento
De acordo com a equipe, o recadastramento deverá ser realizado presencialmente mediante a apresentação do original ou da cópia autenticada dos documentos que foram discriminados no Anexo I do Decreto publicado no Diário Oficial.
O atendimento será realizado em duas etapas: a primeira para realização da triagem para orientação e conferência dos documentos exigidos e a segunda para a correção, atualização e para complementação dos dados cadastrais no sistema e para registro fotográfico.
O Secretário de Administração, Gilmar Tabone, aproveitou a presença do Presidente do Sindicato do Servidor Público Municipal, Antônio Carlos Modesto, para pedir apoio ao Sindicato para auxiliar a administração a realizar os agendamentos aos servidores que não têm acesso à internet e precisam de ajuda.
Confira em anexo os documentos exigidos.
Diretoria de Comunicação
