A prefeita de Três Lagoas, Marcia Moura (PMDB), assinou convênio para início da implantação do Projeto Casa Lar, na noite de domingo (8), no recinto da Igreja Batista Nova Aliança.
É um convênio de parceria da Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, com a Associação Beneficente Batista Independente (ABBI), entidade mantida sob a responsabilidade da Igreja Batista Nova Aliança.
O referido convênio tem a finalidade de implantar em Três Lagoas o inovador abrigo que atende crianças e adolescentes, em situações de alta vulnerabilidade social e em situação de risco, avaliadas e encaminhadas pela Vara da Infância e da Juventude.
A criação dessa modalidade de Casa Lar consta no Decreto nº 56 de 26 de março deste ano, assinado pela prefeita Marcia Moura. O decreto regulamenta Lei Municipal nº 2.784 de 17 de dezembro de 2013, que exige esta nova modalidade de abrigo para menores.
Pelo convênio, a Prefeitura do Município de Três Lagoas se responsabiliza pelo repasse de auxílio financeiro à ABBI, a fim de arcar com as despesas da equipe técnica, aluguel do imóvel da “Casa Lar” e ainda custeio de manutenção e assistência das 10 crianças do novo projeto.
SUPORTE
“Muito bom poder dar um “lar” às crianças e adolescentes que estejam afastados do convívio familiar. Creio que é uma forma de prever problemas maiores e mais graves quando damos suporte a estes menores que necessitam deixando o convívio o mais próximo possível de uma família”, declarou a prefeita durante solenidade de assinatura, conduzida pelo vereador Apóstolo Ivanildo (PSB), também pastor da Igreja Nova Aliança.
“É um dia histórico e de muita alegria, pois, esta conquista foi muito esperada. Faremos o melhor para abrigar cada menor e atendê-los da melhor forma possível”, pontuou o pastor Ivanildo.
“A Lei exige que os municípios disponibilizem um convívio similar ao de uma casa normal, um verdadeiro lar, e hoje nós estamos assinando o termo da primeira, mas, a intenção é que tenhamos três no Município”, explicou a secretária de Assistência Social, Maria Lúcia Firmino.
Com o novo projeto, a intenção é desativar o abrigo “Poço de Jacó”, porque o local faz parte do método antigo, com repartições que fogem do modelo exigido pela Lei, como explicou a prefeita.
A vereadora Marisa Rocha (PSB) prestigiou o ato, junto da diretora do Departamento de Proteção Social Especial, Mara Eulália Carrara da Silva, e da chefe de Gabinete, Silvania Bersani, além dos demais assessores.
CASA LAR
A Unidade de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes Casa Lar está vinculada diretamente à Secretaria Municipal de Assistência Social, respaldado na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
Cabe à unidade, prestar atendimento psicossocial, providenciar encaminhamento da criança e/ou adolescente acolhido para atendimento médico, educacional e outros, caso necessário, propiciar ações, visando fortalecimento de habilidades, aptidões, capacidades e competências das crianças e adolescentes, de modo a fortalecer gradativamente sua autonomia e favorecer o processo de capacitação e treinamento permanente dos responsáveis pelo atendimento dos menores.
A unidade terá em sua estrutura organizacional, coordenador, assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Educador/Cuidador residente, Auxiliar de Educador/ Cuidador, para cada 10 usuários por turno, atendendo até 03 unidades de Acolhimento. Deverá ser composta, no mínimo, de assistente social, psicólogo e pedagogo.
O atendimento será prestado aos menores de 0 a 17 anos e 11 meses, provisoriamente, afastadas do convívio familiar por meio de medida protetiva de abrigo, ou até completar maioridade para consequente desligamento.
Assessoria de Comunicação
