A Prefeitura de Três Lagoas contratou a Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec), para organizar processo seletivo para pleito onde serão eleitos membros suplentes do Conselho Tutelar do Município que assumem vaga de um conselheiro tutelar caso necessário, mediante convocação.
A contratação da Fapec se dá por meio de ratificação à Dispensa de Licitação, publicada no dia 5 de dezembro no Diário Oficial dos Municípios, conforme parecer da Assessoria Jurídica constante no Processo nº 7306/2014 nos termos do Artigo 24, Inciso XIII da Lei nº 8.666/93.
O processo decorrente tem fundamento no quadro atualmente incompleto de suplentes aptos a assumirem a vaga de um conselheiro titular, uma vez que todos já foram convocados e alguns não quiseram assumir.
A Prefeitura contratou uma instituição de competência para dar celeridade ao processo e se adequar, para tal. O recurso será proveniente do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
De acordo com a presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Edmar Rodrigues da Silva, até o momento, não fora divulgada data de abertura para inscrição, “mas a prova está agendada para o dia 18 de janeiro de 2015, no Crase – Coração de Mãe, das 7h às 19h. Assim que a Fapec abrir processo de inscrição, comunicaremos imediatamente”, ressalta a presidente do CMDCA.
“Em outubro de 2015 elegeremos os conselheiros titulares, uma vez que a Lei nacional prevê que o pleito dos mesmos aconteça no ano subsequente ao da eleição presidencial sendo o mandato destes conselheiros de quatro anos e não apenas três conforme antes”, explica Edmar.
Neste processo, os suplentes que obedecerem aos requisitos poderão se candidatar a vaga de conselheiro tutelar.
NOVA SEDE
A presidente do CMDCA também informou que o Conselho Tutelar está atuando em nova sede, localizada na Rua David Alexandria, nº 326 – Lapa, (antigo Cras Interlagos), e atendem pelo celular 9293-1579, uma vez que ainda não foi instalada linha telefônica no local.
O CMDCA, constituído por representantes de entidades governamentais e não governamentais, atendem à população pelo fone 3929-9929.
Assessoria de Comuniação
