‘A prefeitura de Três Lagoas, através da Secretaria de Indústria, Comércio, Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Semads), iniciou esta semana a aferição dos veículos de propaganda volante e caixas de som em frente às empresas comerciais do centro da cidade, com a finalidade de adequá-los à Lei 699, de maio de 1985 Lei do Sossego -, que estabelece parâmetros para utilização de equipamentos sonoros.
Com a utilização do decibelímetro, equipamento que mede a intensidade de sons e ruídos, três servidores da Semads iniciaram o trabalho no sábado (17), junto às lojas do centro. Na segunda-feira, foi a vez dos carros de som, sendo que dos cerca de 30 veículos que atuam na cidade, apenas dez compareceram para a fiscalização. De acordo com Luiz Antonio Pinheiro de Carvalho, o Pinheirinho, todos estavam irregulares, mas tiveram o som ajustado e saíram cientes do volume que devem adotar. Quem não compareceu, segundo o fiscal, está sujeito às sanções da Lei, não só através da Secretaria do Meio Ambiente, mas também pelas polícias Militar e Ambiental, que também estão autorizadas a utilizar o decibelímetro.
Para Pinheirinho, apesar do descontentamento de alguns, a maioria está procurando se adequar. Ainda segundo ele, por enquanto o trabalho está sendo de orientação, não havendo necessidade de autuação, a não ser em caso que o infrator pessoa não possua alvará.
A Lei
De acordo com a Lei, ficam definidos os horários das 6h às 18h como diurno
das 18h às 21h como vespertino e das 21h às 6h como noturno.
Nas zonas residenciais da cidade, o volume máximo permitido é de 55 decibéis (dB) no período diurno
