Após fase de encerramento do Plano Local de Habitação e Interesse Social (PLHIS), criado em 2010 com prazo final de vigência em 2022, a Secretaria Municipal de Governo e Políticas Pública da Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Diretoria de Planejamento e Controle Urbano, deu início neste ano à atualização do novo PLHIS que terá vigência de mais 10 anos, ou seja, de 2022 até 2032.
Segundo a diretora de Planejamento Econômico e Controle Urbanístico, Juliana Petek, o PLHIS trata-se de um planejamento a longo prazo, cujo objetivo é oferecer diretrizes junto à Política Habitacional Municipal e demais legislações municipais, que resultem em urbanização dos conjuntos habitacionais existentes, regularização fundiária, construção de moradia a partir de demanda manifesta, implantação de infraestrutura em áreas definidas como Zona de Interesse Social dentre outros.
PRÓXIMOS PASSOS
Tendo em vista a finalização do ciclo de vigência do PLHIS que teve início em 2010, desde janeiro de 2021 um novo plano de ação está sendo construído e que terá vigência de 10 anos, sendo que programa foi iniciado com a reativação do Conselho Municipal de Habitação Popular (CMHP).
Em seguida, começou a ser elaborado um planejamento, organização e viabilização para abertura do novo cadastramento habitacional que sofreu interferência, assim como em outros diversos setores, da Pandemia do Novo Coronavírus.
Finalizada a fase de planejamento, agora, será aberto do dia 14 de setembro até 15 de outubro de 2021, o novo Cadastro Habitacional Online de Três Lagoas.
Para melhor organizar, dar o devido suporte ao cidadão (ã) e transparência legal ao processo, foi criada uma página, dentro do Portal Oficial da Prefeitura de Três Lagoas na internet, que orienta o passo a passo de como realizar o cadastramento habitacional.
O acesso é bem fácil e pode ser pelo computador ou pelo smartphone, basta o interessado acessar www.treslagoas.ms.gov.br e clicar no banner do Plano Local de Habitação e Interesse Social (PLHIS) que está em destaque logo no início do site ou acessar diretamente o link www.treslagoas.ms.gov.br/habitacao e seguir as orientações que constam na página.
“É importantíssimo que as pessoas leiam com atenção cada etapa, se informe quais os dados exigidos para o cadastro e seguir cada etapa conforme manda o manual, pois dessa maneira evitam ter problemas no processo e, além de agilizar o seu próprio cadastro, colabora no bom andamento do processo”, comentou Juliana Petek.
As etapas seguintes acontecerão após o encerramento do cadastramento online. A equipe realizará a triagem interna das informações com validação da apresentação de documentação física pelo mutuário e, na sequência, ocorrerá a compilação e análise de perfil do banco de dados e divulgação de demanda manifesta, além da incorporação dos dados no novo PLHIS e organização das audiências públicas de validação do instrumento junto à população.
IMPORTANTE DESTACAR
O cadastramento habitacional realizado pelo Cidadão não é garantia de contemplação em Programa Habitacional, pois passará por validação e seleção das informações junto ao Departamento de Habitação, bem como em conformidade com as condições e critérios estabelecidos nos programas específicos oferecidos e regulamentados pelo Município de Três Lagoas.
RETROSPECTIVA
Em 2012, foi aberto o primeiro cadastramento habitacional, oferecendo subsídio para a gestão, a partir da demanda manifesta, definir estratégias e plano de ação para a viabilização de implantação de programas desta natureza.
Juliana explicou que “neste primeiro cadastramento, após análise de perfil e critérios legais, 8.024 mutuários foram considerados aptos a ingressar no plano. A partir desta demanda, a Prefeitura Municipal em parceria com o Governo do Estado e Caixa Econômica Federal, contemplaram, em 2013, cerca de 1.220 mutuários com a execução do Residencial Novo Oeste”.
Em 2014, foi aberto novo recadastramento dos mutuários, outrora já classificados, ocasião esta em que 4.500 mutuários foram classificados como aptos. Desta forma, entre os anos de 2015 e 2016, a Prefeitura Municipal, novamente em Parceria com o Governo do Estado e Caixa Econômica Federal, contemplaram 1.432 mutuários com a execução do Residencial Orestinho.
Em 2019, com a abertura de mais um cadastro, a demanda manifesta foi de 710 mutuários. No mesmo ano, a Prefeitura Municipal, em parceria com o Governo Estadual, está executando o Programa Lote Urbanizado no Jardim Primaveras contemplando 146 mutuários.
Paralelamente a essas etapas, entre os anos de 2009 e 2019, a Caixa Econômica Federal financiou 5.358 unidades habitacionais em Três Lagoas. Desta forma, o poder público municipal, em parceria com instituições privadas, em um período de 10 anos (2010 a 2022 – período de vigência do Plano Local de Habitação e Interesse Social anterior), possibilitou que 8.160 pessoas adquirirem sua casa própria.
