A prefeita Marcia Moura (PMDB), participou nesta terça-feira (15) da assinatura do Pacto de Adesão ao Cofinanciamento Estadual do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no Auditório da Escola SUAS “Mariluce Bittar”, em Campo Grande. O evento teve a presença da vice-governadora e secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, Rose Modesto e representantes da área de Assistência Social. A ação é do Governo do Estado em parceria com os 79 municípios.
O Pacto de Adesão ao recebimento dos recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) será investido nos projetos sociais do município. Para Três Lagoas, será destinado o valor de R$ 438.966,00 mil reais.
O valor repassado a cada município é calculado segundo o nível de gestão do SUAS e a estimativa de domicílios pobres.
Os Municípios que desejam ampliar suas ações dentro da Política de Assistência Social nos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS) e aqueles que caracterizam “Conurbações Internacionais” (municípios fronteiriços que têm sua demanda ampliada em função desta característica territorial), entre outros casos, recebem valores adicionais.
Assim como nos anos anteriores, a destinação de recursos somente é concluída após Pactuação na Comissão Intergestores Bipartite/CIB/MS e aprovação no Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS/MS) e devida publicação das deliberações no Diário Oficial do Estado.
O repasse do Feas destina-se ao financiamento de ações, programas e projetos sociais e assistenciais. Ele funciona com a transferência direta e mensal do próprio Feas para o Fundo Municipal de Assistência Social, sendo que o valor repassado para cada cidade é calculado de acordo com o nível de gestão e a estimativa de domicílios pobres do município.
O evento também foi acompanhado pela secretária municipal de Assistência Social, Maria Lúcia Firmino e da Assessora de Apoio Técnico Administrativo da Gestão Municipal, Cristina Martins Gonçalves.
Patricia Acunha – Assessoria de Comunicação
