A prefeita Marcia Moura (PMDB) deu posse, nesta segunda-feira (14), à nova diretoria do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Confundeb/TL. A solenidade aconteceu no Centro Cultural Professora Irene Marques Alexandria, às 8h.
Estavam presentes também na cerimônia as secretárias de Assistência Social, Maria Lucia Firmino, e da Educação, Jussara Fernades, acompanhadas de representantes de departamentos das duas secretarias.
Jussara Fernades explica que o Confundeb, conforme a Lei Federal n° 11.494/2007, tem como função acompanhar e exercer o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundeb. Formado por representantes de diversos setores da educação no município, o colegiado tem ação independente. “O conselho é uma instância de controle de representação social com objetivo de fortalecer a transparência e a democracia participativa nas gestões públicas de governo. O controle social soma ao interno, executado pelo próprio Poder Executivo e ao controle externo, executado pelo Tribunal de Contas do Estado”.
INVESTIMENTO
A prefeita Marcia Moura reforça o caráter social do conselho ao explicar que a aplicação das verbas deve transparente. Segundo a líder do Executivo Municipal, a Prefeitura de Três Lagoas tem a educação, saúde e assistência social como foco de investimento, por essa razão, todos os recursos destinados às pastas devem ser devidamente esclarecidos. “Para a Educação Básica, o governo destina apenas um real para cada aluno/dia. Portanto, a Prefeitura coloca mais cinco reais para cada aluno/dia para que possamos oferecer uma alimentação de qualidade para nossas crianças. Porém, essa contrapartida municipal sai da arrecadação do município. Entendemos que tudo é essencial, porém, educação, assistência social e saúde, são primordiais, indispensáveis”.
A prefeita ainda esclarece que a arrecadação está possibilitando manter os serviços essenciais. “Quando dizem que a Prefeitura de Três Lagoas é rica, eu agradeço. Pois é mesmo, graças a nossa arrecadação estamos mantendo os serviços de atendimento a população. Passamos por momentos de crise, em que muitas verbas, repasses, empréstimos do Governo Federal foram cortados; com isso, os municípios que sofrem. Não podemos ser negligentes, temos que dar prioridade ao que é essencial para nossa cidade, ao cidadão. Três Lagoas, diferente de muitos outros municípios, está com as contas em dia, o problema é o governo liberar o dinheiro que podemos emprestar”.
A prefeita finaliza dizendo que a Prefeitura estará disponível para receber o conselho e atender às solicitações e sugestões.
Assessoria de Comunicação | Laila Rebecca
