Por determinação da prefeita Marcia Moura (PMDB), assessores e técnicos das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Gestão e da Infraestrutura, Transporte e Habitação trabalham no processo da homologação do Aeroporto Plínio Alarcon de Três Lagoas.
A força tarefa, que envolve representantes dessas três Secretarias, tem como objetivo o cumprimento de todas as normas e exigências do IV Comando Aéreo (Comar), do Ministério da Defesa e do Comando da Aeronática, através do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Além do acompanhamento de todas as obras de infraestrutura, em andamento no Aeroporto de Três Lagoas, em cumprimento das principais exigências de funcionalidade aeroportuária, “estamos trabalhando no processo de identificação e cumprimento das normas para a elaboração e entrega do Plano Básico da Zona de Proteção de Aeródromos Públicos (PBZPA), dentro do prazo, que é até 31 de março”, informou o diretor do Departamento de Turismo, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Otony Ávila Ornellas.
“Estaremos entregando o PBZPA até meados de março, bem antes do prazo determinado pelo Comar, para que tenhamos tempo suficiente para eventuais correções ou informações complementares”, comentou Otony.
“Este trabalho é o passo fundamental para a homologação do nosso Aeroporto, independente das obras de infraestrutura. Este é um pré-requisito para a existência legal do aeródromo. As obras, por sua vez, são exigências necessárias para a funcionalidade”, completou.
ZONA DE PROTEÇÃO DE AERÓDROMOS
A elaboração e apresentação de provas documentais do Plano Básico da Zona de Proteção de Aeródromos Públicos (PBZPA) atende ao cumprimento da Portaria nº 13 do Decea.
São “normas técnicas específicas e algumas complexas para dar proteção às aeronaves na aterrissagem e decolagem com segurança”, comentou Otony.
Para tanto, além do mapeamento e identificação das condições de verticalização que possam prejudicar os voos (torres, antenas, edificações e outros), “nosso estudo também está voltado a todos os empreendimentos que possam ampliar as dimensões de eventuais acidentes, envolvendo aeronaves, assim como os impactos à saúde da população, causados por ruídos”, explicou.
“Tudo isso dentro das normas específicas da Aviação Civil e do Comando da Aeronáutica”, completou.
Na execução desta “força tarefa”, a Prefeitura de Três Lagoas conta com todo o apoio de parceria com o governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Coordenadoria de Transportes Aéreos (CTA), da Secretaria Estadual de Obras Públicas (SEOP).
Assessoria de Comunicação
