A chefe do Executivo Municipal de Três Lagoas, Marcia Moura (PMDB) assinou Termo de Convênio com Judiciário Estadual para garantir manutenção, troca de óleo e abastecimento a Van que auxiliará na expansão dos atendimentos à população com a implantação do Juizado de Trânsito no Município. O Termo assinado na manhã desta sexta-feira (21), ativa, oficialmente, o serviço de unidade móvel do Juizado competente.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul – TJMS aprovou, por unanimidade, a proposta de resolução que autoriza a expansão dos serviços prestados pelas unidades móveis de trânsito aos Juizados Especiais das comarcas do interior do Estado, em sessão realizada no dia 29 de janeiro deste ano.
O Juizado de Trânsito é uma propositura do vereador Gilmar Garcia (PT), realizada no plenário da Câmara Municipal no dia (27) de setembro de 2013. As melhorias e ampliações são de iniciativa do presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, Marco André Nogueira Hanson, o qual esteve presente na ocasião.
“É uma alegria imensa vir a Três Lagoas trazendo este serviço à comunidade. O atendimento vai ocasionar celeridade no cumprimento dos casos processuais. Três Lagoas cresceu e precisava deste Juizado”, considerou Hanson.
Trata-se de um serviço que atuará quando houver pequenas colisões. Desta forma o juizado móvel, procederá com atendimento, no objetivo de que os envolvidos no acidente entrem em acordo no local, evitando deslocamento da Polícia Militar.
A equipe será formada por um motorista, um oficial de Justiça e um policial militar.
“Prestaremos um serviço eficaz à população. O crescimento da frota de veículos gera mais acidentes, e quando isto acontecer, vamos até o local com objetivo maior da composição civil no levantamento dos danos. Para possibilitar o atendimento, a Van é equipada com notebook, máquina fotográfica cadeira e outros componentes”, explicou a Juíza de direito Janine Rodrigues Oliveira Andrade, a qual será a responsável pelo Juizado de Trânsito.
Quando necessário, o serviço deverá ser acionado através do número 8478-2201, “é um número provisório que posteriormente atenderemos na central através do 159”, informou Janine.
Na ocasião, a juíza lembrou também que somente três Comarcas no Estado possuem este tipo de serviço sendo, Campo Grande, recentemente Corumbá e agora Três Lagoas.
“O evento de hoje realizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, só vem engrandecer o trabalho já desenvolvido no município, unindo as vertentes do Direito e também trazendo mobilidade às pessoas que necessitam de uma justiça cada vez mais presente”, declarou a prefeita Marcia Moura em seu pronunciamento.
O serviço estará ativo das 6h30 até às 19h de segunda a domingo.
PRONUNCIAMENTOS
“Nada mais justo que o Poder Judiciário acompanhe este crescimento e, os agraciados são os moradores”, considerou o diretor do Foro, Juiz Marcio Rogério Alves.
“Quero agradecer o Poder Judiciário por trabalhar com seriedade e trazer maior confiança à sociedade. A justiça social nos ajuda a caminhar de forma mais segura”, destacou o deputado Estadual Eduardo Rocha (PMDB).
“Considerando que nossa frota de veículos saltou de 25 mil para cerca de 70 mil, de 2005 até o momento atual, o Juizado de Trânsito não poderia ter sido implantado em melhor hora”, ponderou a prefeita.
“Quero registrar, que o trabalho do Juizado de Trânsito vai proporcionar uma resposta mais rápida e agilidade nos processos, operando diretamente de forma positiva no trabalho judiciário”, enfatizou o presidente do TJMS, desembargador Joenildo de Sousa Chaves
Na ocasião, o desembargador anunciou que há possibilidade de implantação da Vara Criminal na Comarca local, no aniversário da Cidade de 2015, quando Três Lagoas completará 100 anos de emancipação Político-Administrativa.
Juízes da Comarca de Três Lagoas, promotores, autoridades civis e militares, empresários, vereadores e secretários municipais prestigiaram a solenidade.
Assessoria de Comunicação
