A prefeitura de Três Lagoas divulgou na última quarta-feira (22), no Diário Oficial da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL), a abertura de prazo para cadastro das empresas interessadas no processo licitatório de contratação de prestação de serviço público de transporte coletivo de passageiros.
Esta é a segunda convocação realizada pela Administração Municipal, após a empresa Três Transporte e Serviços ter solicitado a rescisão contratual, no mês de junho.
ENTENDA O CASO
O contrato de prestação de serviço de transporte coletivo de passageiros celebrado entre a Prefeitura e a empresa Três Transporte e Serviços é oriundo de uma concessão pública firmada no ano de 2007 com vigência de 15 anos, com término previsto para 2022. Entretanto, o atual cenário econômico afetado pela pandemia mundial da Covid-19 e outros fatores levaram a empresa solicitar a rescisão contratual antes.
Visando solucionar essa questão e não deixar a população desassistida deste serviço, já que que o processo licitatório de nova concessão pode levar meses para ser concluído, a Prefeitura está realizando pela segunda vez uma contratação emergencial, por meio da convocação das empresas do setor interessadas em explorar o transporte público para fazer o cadastramento.
Na primeira convocação realizada de 30/07 a 16/08, apenas duas empresas manifestaram interesse e apresentaram a documentação, no entanto, as duas foram inabilitadas no quesito documentação.
CONVOCAÇÃO
Para participar, as empresas devem apresentar e protocolar todos os documentos exigidos, que serão posteriormente analisados pela Comissão Permanente de Administração (CPA) da PMTL que irá verificar se existe aptidão técnica e jurídica para prestação do serviço, com vigência de 180 dias, podendo ser prorrogada durante mesmo período.
O prazo estipulado foi calculado no tempo mínimo necessário para conclusão do trâmite licitatório da concessão, que por lei deve possuir um estudo de viabilidade econômica, denominado Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), nele é citado o estudo de toda a cidade, linhas de ônibus, estrutura entre outras especificidades. A partir desta proposta é iniciado o processo licitatório para concessão pública da exploração do serviço, com previsão de tempo indeterminado, seja de 15, 20 anos ou outro estabelecido na nova contratação.
INTERESSADOS
As empresas interessadas têm até o dia 07 de outubro para efetuar o cadastro da convocação nº 002/2021 Processo nº 273/2021.
O edital com todas as informações do trâmite e seus anexos pode ser adquirido gratuitamente, neste link, ou diretamente no protocolo da Diretoria de Compras e Licitações, localizada no prédio do Paço Municipal, na Avenida Capitão Olinto Mancini, nº 667 – Centro.
