Diante da preocupação com a queda da receita, agravada com crise econômica por causa da pandemia do Covid-19 (novo coronavírus), o prefeito de Três Lagoas, Angelo Guerreiro, ao lado de outros prefeitos do Estado, vem participando de videoconferência promovidas pela Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul – Assomasul, com a Confederação Nacional dos Municípios – CNM, e integrantes do Tribunal de Contas e do Governo do Estado.
Na última segunda-feira, 27 de abril, a reunião virtual foi com a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS).
Entre os assuntos discutidos na reunião estava o Projeto de Lei Complementar (PLP 149/2019), que trata do socorro emergencial da União para estados e municípios.
Para a secretária de Finanças, Receita e Controle da Prefeitura de Três Lagoas, Soyla Carla Garcia, que participou das reuniões, o mecanismo criado pela Assomasul é muito importante “pois estamos diante de um cenário crítico onde observamos uma queda considerável de nossas receitas, e dessa forma, em conjunto, podemos conduzir e tomar decisões de forma mais segura”, disse.
Durante conferência, Simone Tebet garantiu que o Congresso Nacional não votará nenhum projeto do governo antes de aprovar o socorro financeiro a estados e municípios. Ainda de acordo com a senadora, existem 14 Medidas Provisórias tramitando no Senado, mas há um entendimento de não se votar nenhum projeto enquanto não se aprovar o socorro emergencial a estados e municípios.
Assuntos como a possibilidade de flexibilização do cumprimento dos índices de aplicação de recursos, suspensão do pagamento de precatórios, liberação de linha de crédito, Fundeb e o cumprimento do índice da folha de pagamento dos servidores públicos municipais também foram discutidos na reunião.
A senadora tranquilizou os gestores quanto a aprovação do PLP 149/2019) cujo objetivo é recompor as perdas de estados e municípios devido à queda do ICMS (Impostos obre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do ISS (Imposto dobre Serviços). Simone garantiu também que não haverá prejuízo aos municípios com relação a liberação de emendas parlamentares na área de saúde, além de encaminhar os assuntos solicitados pelos prefeitos para discussão no Senado já esta semana, como é o caso da preocupação levantada pelo presidente da Assomasul, Pedro Caravina, com a folha de pagamento que pode ultrapassar os 54% e comprometer a contabilidade das prefeituras com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
CONTROLE E ESTABILIDADE FINANCEIRA
Segundo a Secretária Soyla, mesmo diante dessas incertezas, o município está controlando sua estabilidade financeira para ser possível investir na saúde, na assistência social, dando continuidade nos projetos de infraestrutura.
“Nosso prefeito Ângelo Guerreiro também observou a necessidade de aportar para as crianças a cesta básica durante o período da paralização das aulas e estamos mantendo o salário de nossos servidores em dia”, finalizou.
