Recentemente, entraram em vigor as novas regras de Licenciamento Ambiental em Três Lagoas, conforme o decreto nº 577 de 11 de junho de 2023, publicado no dia 14 de julho no Diário Oficial dos Municípios.
Diante das dúvidas ainda existentes de empresários e dos setores licenciados no regulamento anterior que querem ser beneficiados nos novos moldes da Lei, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agronegócio (SEMEA) vai realizar uma mesa-redonda sobre as novas regras para os interessados em se adequar ou futuramente empreender em Três Lagoas.
O evento acontecerá dia 15 de agosto às 18h na sede do SEBRAE, localizada na Rua Zuleide Perez Tabox, nº 826 – Centro e tem como objetivo promover uma comunicação clara e direta entre o setor de fiscalização ambiental e o público-alvo, facilitando o entendimento das mudanças promovidas pelo novo Decreto.
Serão apresentados os principais procedimentos que foram alterados, bem como os que foram criados para os casos omissos no Decreto anterior. Além disso, serão divulgados os caminhos para sanar dúvidas e agilizar o processo de emissão das licenças ambientais, visando promover o cumprimento das normas e regulamentações ambientais de forma eficiente.
Para participar, o interessado deve preencher o formulário online que estará disponível no site da Prefeitura até dia 14 ou CLICANDO AQUI.
