A prefeita Márcia Moura (PMDB) estará em Brasília participando da 14ª Marcha dos Prefeitos, de terça-feira (10) a quinta-feira (12).
Antes de viajar, a prefeita anunciou que irá juntar-se às principais reivindicações, já pautadas pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), presidida por Paulo Ziulkoski.
Entre as principais questões a serem debatidas pelos prefeitos e que deverão ser encaminhadas à presidente da República, Dilma Rousseff, à Câmara dos Deputados e ao Senado da República, estão: o Decreto presidencial que cortou parte dos repasses federais para a continuidade de obras nas Prefeitura, liberação de recursos de restos a pagar e de emendas parlamentares atrasadas.
Márcia Moura antecipou também que irá reunir-se com a bancada federal de Mato Grosso do Sul para que se mobilize junto à Secretaria Nacional de Defesa Civil, para a liberação dos recursos de R$ 1,8 milhão, referentes aos danos, causados pelo temporal de 27 de setembro de 2010.
Conforme foi também divulgado pela CNM, os prefeitos estarão pressionando o Congresso Nacional para que haja mudanças na distribuição dos royalties do petróleo.
Os prefeitos de todo o País reivindicam que o Congresso derrube o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que impediu a alteração na distribuição de royalties decorrentes da exploração de petróleo.
A maior parte dessa arrecadação, estimada pela CNM em aproximadamente R$ 25 bilhões em 2011, fica com a União e com os Estados e municípios que estão próximos geograficamente da área explorada.
Os prefeitos querem que os recursos destinados aos municípios, cerca de R$ 8 bilhões, sejam distribuídos pelos mesmos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para todas as Prefeituras.
Para conseguir a mudança na legislação atual, os prefeitos têm que convencer pelo menos 257 deputados e 42 senadores a derrubar o veto de Lula durante uma sessão especial do Congresso na próxima quarta-feira (11) que vai avaliar mais de mil vetos presidenciais.
Quanto à questão dos restos a pagar de convênios com os municípios, entre 2007 e 2009, a CNM também demonstrou contrariedade com a solução dada pelo governo federal.
Estamos cansados de ir a Brasília, parecendo pedintes, passando de Ministério em Ministério para conseguirmos recursos federais que são direito das Prefeituras, comentou Márcia Moura, nesta segunda-feira (9), antes de viajar a Brasília.
Na Marcha dos Prefeitos, também será dada atenção especial à tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC nº 29), conhecida também como Emenda da Saúde. Esta Emenda, há anos em tramitação no Congresso Nacional, prevê mais recursos para a Saúde, fixando os percentuais mínimos a serem investidos anualmente pelos governos Federal, Estadual e Municipal.
Constitucionalmente, as Prefeituras devem investir 15%, mas em Três Lagoas, chegamos a investir mais de 21% da nossa Receita, informou Márcia Moura.
A revisão dos repasses federais é muito importante, não só para a Saúde, mas também para a Educação, onde chegamos a investir mais de 30%. O repasse federal nada mais é do que a reduzida e minguada devolução de impostos arrecadados nos municípios, observou a prefeita.
Assessoria de Comunicação
