Na manhã da última quinta-feira (16), a prefeita de Três Lagoas, Marcia Moura, acompanhou o lançamento do projeto ‘Petição 10, Sentença 10’, no plenário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande. A cerimônia contou com a presença do presidente do TJ/MS, o desembargador João Maria Lós e do desembargador Carlos Eduardo Richinitti, da 9ª Câmara Cível do TJ/RS.
De acordo com o juiz gaúcho, o projeto tem como proposta de que os promotores, procuradores, defensores e advogados limitarem a confecção de petição em até dez páginas enquanto os magistrados produzam as sentenças também no limite de dez laudas com intuito de trazer nas peças jurídicas com maior objetividade. Lançado em 2007 no Rio Grande do Sul, o projeto teve adesão voluntária dos operadores de direito.
“O Rio Grande do Sul concentra mais de 4 milhões de processos judiciais e nós temos uma demanda massificada. Para se ter um processo lido, tem que ser objetivo nas palavras. A racionalização das atividades judiciária também traz ecologia, pois economizamos na impressão do papel que hoje é a produção que mais agride a natureza”, explicou Richmit.
Já o desembargador João Maria Lós disse que o Estado de Mato Grosso do Sul procura estar na vanguarda na qual fez questão em propor o projeto para ser implantado no Estado a partir de uma sugestão do diretor do Fórum de Campo Grande, o juiz Aluísio Pereira dos Santos, . “Vemos petições com cem ou duzentas páginas ficando inviável para nossa jurisdição. O objetivo é promover este encontro com os operadores de direito é importante para melhorar a nossa prestação de serviço”, disse.
A prefeita Marcia Moura fez uma colocação após a palestra sobre a importância, uma vez que a chefe do Poder Executivo é professora universitária de Língua Portuguesa com mestrado em Linguística na área de análise do discurso. “Esse projeto é de grande relevância, em especial a participação de docentes de faculdades e universidades da área de direito, pois se deve conscientizar os futuros profissionais em produzir peças judiciárias de modo conciso e objetivo, trazendo maior eficiência e eficácia nos trabalhos”, ressaltou.
O lançamento do projeto também contou com a assinatura do termo de adesão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul na iniciativa.
Além da campanha de conscientização entre os promotores, procuradores, defensores, advogados e magistrados, o projeto também disponibiliza um selo com layout do projeto bem como a fonte e o padrão para a produção dos processos judiciários.
Para mais informações, os interessados podem acessar o seguinte link: http://www.tjms.jus.br/projetos/peticao10sentenca10/index.php
Assessoria de Comunicação
