‘Como já era esperado, a maioria dos proprietários de imóveis interessados em obter isenção no pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) referente ao ano de 2006, deixou para tratar o assunto na última hora. Ontem (30), penúltimo dia para se requerer o benefício, uma média de 600 pessoas procurou o Departamento de Tributação da Prefeitura sendo que, pelo menos, a metade tratou da isenção, avalia o diretor do departamento, Divino Teodoro dos Santos.
Para hoje, é esperado a mesma quantidade de pessoas ou um número ainda maior. Logo nas primeiras horas do dia, uma enorme fila se formava em frente ao antigo prédio da prefeitura e durante todo o período da manhã a sala do departamento e o saguão de entrada do prédio permaneceram lotados.
Para atender a demanda, nos últimos dois dias, o número de atendentes passou de sete para dez, sendo disponibilizados todos os guichês. Em dias normais, cerca de 200 pessoas procuram a Tributação para tratar, entre outros assuntos, de Certidão Negativa, ITBI e IPTU.
Para obter a isenção, o interessado precisa comprovar que se enquadra nos critérios previstos na legislação, mediante o preenchimento de requerimento que deve ser assinado pelo próprio titular. O requerimento é encaminhado para o Núcleo de Verificação, e estará de volta em 15 dias com a resposta. De acordo com Divino Teodoro dos Santos. Quem não comparecer até a data de hoje, perderá o direito à isenção.
Requisitos
Segundo Divino, as condições para se obter isenção são as seguintes:
Propriedade de particular quando cedida gratuitamente para uso da União, Estado ou Município ou suas autarquias
propriedade cedida gratuitamente à sociedade ou instituição sem fins lucrativos, que se destinarem a congregar classes patrimoniais ou trabalhadores, com a finalidade de realizar sua união, representação, defesa, elevação de nível cultural, físico ou recreativo
