‘O grupo de trabalho de acompanhamento e controle da elaboração do Plano Local de Habitação reuniu-se na última semana com a prefeita Simone Tebet (PMDB). O encontro contou com a presença de Arquiteta e Urbanista da MP Assessoria e Consultoria em Projetos Sociais, Neila Janes Viana Vieira, e teve o objetivo de passar o demonstrativo do trabalho realizado até agora.
O Plano Local de Habitação de Interesse Social é uma das exigências do Governo Federal aos municípios que aderiram ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social. O objetivo principal do Plano é resolver os problemas de habitação das cidades.
De acordo com a diretora do Departamento de Habitação, Cleonice Fontoura, todos os municípios deverão integrar o Sistema Nacional para que a partir do próximo ano possam receber verbas federais para a construção de mais unidades habitacionais. O Plano Local de Habitação será elaborado com a participação popular. Esta é uma forma de regularizar toda a sistemática voltada para a gestão habitacional do município, explicou Cleonice.
Ações
Dentre as ações já realizadas pelo grupo, desde janeiro de 2008, foram definidos os procedimentos para a elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social, visando atender as diretrizes da política municipal de habitação.
Já no dia 19 de maio de 2008 foi criado o grupo de trabalho, constituído pela prefeita Simone Tebet por meio de decreto oficial, formado por secretários, diretores, servidores e membros da comunidade, que irá fiscalizar as três etapas de elaboração:
Etapa I proposta metodológica: decide o melhor jeito de fazer o Plano
Etapa II diagnóstico: estuda todos os problemas de habitação que o Plano vai ter que resolver
