Constituída na última segunda-feira (19), a Comissão para revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos trabalhadores da educação básica e do Estatuto dos Trabalhadores da Educação Básica, deve realizar a primeira reunião na próxima semana, com a elaboração do cronograma.
Mário Grespan Neto, membro da Comissão, esclareceu que o Estatuto e o Plano de cargos dos Trabalhadores da educação básica é diferente do estatuto do servidor público. Precisa ser separado por que tem regras diferentes, como regência e tempo para aposentadoria, explicou.
Para Grespan, uma das principais adequações será do quantitativo de cargos para a realidade atual. Houve um crescimento de 4 mil alunos em relação a lei nº 1609/00, enfocou.
A adequação também verificará possíveis conflitos de ordem legal, em relação às emendas constitucionais e ao estatuto do servidor público municipal.
Com as alterações, a comissão espera criar novos mecanismos de avaliação de desempenho do servidor e da instituição.
Neto ressaltou que na lei nº1609/00, alguns artigos não foram regulamentados e a elaboração de um novo estatuto e plano deve corrigir as distorções.
Para Byron Fernandes de Medeiros, diretor de Recursos Humanos da prefeitura, o plano precisa ter visão de futuro e estar adequado à realidade do município e ao crescimento local. No plano teremos tabela salarial e cargos, prevendo a expansão demográfica de no mínimo cinco anos, informou.
A comissão é constituída por servidores públicos do administrativo e da educação, além de representantes do SINTED Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do município.
Após a readequação, o plano e o estatuto precisam ser aprovados pelo executivo e pelo legislativo, garantindo sua execução.
Para Mário Grespan, em um plano de cargos, carreira e remuneração é difícil projetar para mais de cinco anos. Mais do este período corremos o risco de perder o referencial, avaliou.
Durante os trabalhos da comissão, será realizada a valorização do magistério e os cargos serão analisados. O plano força o enquadramento profissional, finalizou Byron.
Membros
A comissão responsável em realizar a revisão do estatuto e do plano de cargos, carreira e remuneração é constituída pelo secretário de Administração, Odair Biassi, Mário Grespan Neto, Byron Fernandes de Medeiros, Elaine Aparecida Pereira de Sá e Maria Aparecida Dias.
O prazo para a realização dos trabalhos é de 60 dias, a contar da data da publicação do decreto.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
