Há aproximadamente 90 dias, a Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, oferece a carteira passe livre para o transporte coletivo dentro do município aos portadores de doenças crônicas. Desde abril até no atual momento, foram beneficiadas 34 pessoas com a Concessão de Isenção do Pagamento de Transporte à Pessoa Portadora de Patologia Crônica.
O benefício é oferecido em conforme a Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul, capítulo II, artigo 173, aos portadores de hanseníase, câncer, doença renal crônica, síndrome da imunodeficiência adquirida, tuberculose e entre outras moléstias.
Segundo a diretora de Relações Institucionais, Thais Emiliana, os interessados deverão procurar o Serviço Social no Centro de Especialidades Médicas (CEM), portando cópia do comprovante de residência, do cartão SUS, RG, CPF, laudo preenchido pelo médico que acompanha o tratamento com justificativa e CID, duas fotos 3 X 4 e comprovante de renda/holerite.
O prazo é de 30 dias entre o período da solicitação e a retirada da carteira de passe livre no CEM.
“É uma carteirinha com foto, onde o paciente utiliza, desde que comprovada carência, durante período do seu tratamento, que embora contínuo, dispense a internação hospitalar. O direito ao transporte público gratuito é garantido pelo Estado e Município, seja intermunicipal ou municipal o seu deslocamento”, disse Thais.
O benefício deve ser renovado a cada seis meses nos casos dos pacientes em tratamento para hanseníase e tuberculose e anual para as demais patologias.
Possuem o direito à carteira os pacientes de Três Lagoas, Distrito de Arapuá, Distrito de Garcia, Água Clara, Bataguassu, Brasilândia, Selvíria e Santa Rita do Pardo.
Para mais informações, os interessados poderão procurar o Serviço Social, que fica CEM, localizado na Avenida Clodoaldo Garcia, nº 280 ou pelos telefones (67) 3929-9989 ou (67) 3929-1275.
Patricia Acunha
