Na manhã desta quarta-feira (25), a Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Controle realizou no Plenarinho da Câmara Municipal, a Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2017. A análise das ações e metas para o próximo ano, como também, a prestação de contas dos primeiros quatro meses deste ano foram apresentadas pelas servidoras do Departamento Contabilidade, Soyla Garcia e Angelita Campos.
Na LDO, as definições para 2017 são: diretrizes para elaboração do orçamento 2017, metas e prioridades da Administração Municipal, diretrizes específicas do Poder Legislativo.
Além disso, foram propostas para o próximo ano: disposições gerais para o orçamento, metas e prioridades da Administração Municipal, disposições sobre alterações na Legislação Tributária, disposição relativa às despesas com pessoal e encargos sociais, critérios e formas de limitação de empenhos, condições e exigência par transferências de recursos a entidades, e, metas e riscos fiscais.
No total, foram apresentadas 222 ações e metas sendo distribuídas: Câmara Municipal (4), Gabinete (11), Administração (13), Finanças (17), Infraestrutura (18), Saúde (19), Trânsito (16), Educação e Cultura (22), Esportes e Lazer (20), Assistência Social (16), Meio Ambiente, Agronegócios (20), Desenvolvimento Econômico (15), Planejamento (31).
Após a apresentação os presentes tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas e dar sugestões sobre a LDO. A LDO será encaminhado até o dia 1º de junho de 2016 para a Câmara de Vereadores.
No final da audiência, o secretário Municipal de Finanças e Controle, Fernando Pereira, esclareceu dúvidas pertinentes à LDO, como também ouviu sugestões dos próprios participantes no intuito de enriquecer as ações previstas para o próximo ano.
SOBRE A LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias faz parte das Bases Legais do Planejamento Governamental, como instrumento para orientar a elaboração da Lei de Orçamento Anual (LOA) do exercício financeiro subsequente, relativamente às prioridades, metas e etc., incluindo despesas de capital.
A LDO inclui prioridades da Administração Pública Municipal para 2017, em observância aos cenários macroeconômicos pressupostos de inflação e legislação sobre a qual será esperada a receita.
Assim, a Audiência Pública visa a participação da sociedade sendo uma das melhores formas de exercer a cidadania e participar da gestão municipal.
Assessoria de Comunicação
