O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, João Maria Lós, comunicou à prefeita Marcia Moura (PMDB), na tarde desta quinta-feira (10), sobre a aprovação do Projeto de Lei 246/2015, de autoria do TJ/MS, votado pelos deputados estaduais durante sessão plenária desta quinta-feira e que eleva a Comarca de Três Lagoas à categoria de Entrância Especial.
Feliz com mais esta conquista para Três Lagoas, a prefeita Marcia Moura informou que o ato para formalização da elevação da Comarca de Três Lagoas à categoria de Entrância Especial está pré-agendado para o mês de outubro.
“Agradeço ao deputado estadual Eduardo Rocha; ao presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Junior Mochi; ao deputado estadual Angelo Guerreiro; demais deputados estaduais; ao presidente do TJ/MS, desembargador João Maria Lós e também aos vereadores de Três Lagoas, juízes, promotores e representantes da OAB que desde o início me acompanharam e lutaram para que hoje tivéssemos essa boa notícia para o nosso município”, enfatizou Marcia.
A prefeita também destacou que a decisão contribui para que a população três-lagoense tenha uma infraestrutura correspondente ao grande número de processos que se encontram em andamento, garantindo a segurança jurídica e a estabilidade das relações sociais, além de otimizar e contribuir com o trabalho de juízes, promotores, advogados e demais profissionais do Judiciário de Três Lagoas.
ELEVAÇÃO DA COMARCA
Desde março de 2013, a prefeita de Três Lagoas, juntamente com o deputado estadual Eduardo Rocha (PMDB), a vice governadora na época e hoje senadora, Simone Tebet (PMDB), vereadores do município, juízes, promotores e representantes da OAB solicitaram a elevação da Comarca de Três Lagoas para Entrância Especial.
O deputado estadual Eduardo Rocha inclusive apresentou à mesa diretora da Assembleia Legislativa, na época, uma indicação enfatizando a necessidade da elevação da Comarca de Três Lagoas, de Segunda Entrância para Entrância Especial.
O pedido de elevação à Entrância Especial também levou em consideração o dinamismo do município nos últimos anos, fundamentado especialmente no crescimento populacional, instalação de empresas industriais, empregos e fontes de rendas crescentes, e, consequentemente aumentando a demanda do Poder Judiciário é que se fez necessário aumentar a celeridade e qualidade da prestação jurisdicional, aproximando a Justiça da população.
Com a elevação, os jurisdicionados ganham agilidade e eficiência no andamento dos processos e os juízes poderão desempenhar toda a carreira nos municípios de Corumbá e Três Lagoas. Atualmente, apenas as comarcas de Campo Grande e Dourados tem o grau de Entrância Especial. "Ganha todo o Mato Grosso do Sul. Justiça que é justiça não pode ser tardia", afirmou Eduardo Rocha.
Assessoria de Comunicação
