A Secretaria de Meio Ambiente, Agronegócios, Pecuária, Ciência e Tecnologia ganhou um novo aliado para colocar em prática projetos para preservar o meio ambiente e a qualidade de vida no município: o Código Ambiental de Três Lagoas, aprovado no final do mês de junho.
Com a instalação de inúmeras indústrias na cidade, as taxas geométricas de crescimento anual da população aumentaram em grandes proporções.
Essa expansão urbana traz a necessidade de novas construções, ampliações e reformas nos imóveis já existentes, causando impactos ambientais no setor, que muitas vezes afeta a qualidade de vida da população.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Cristovam Canela, após a criação de uma política pública para o meio ambiente no município, as portas para a realização dos projetos que já estão prontos se abrirão com mais facilidade.
Com esse código traçaremos diretrizes fundamentais sobre as ações de natureza ambiental para o município. A partir desse instrumento outras normas deverão ser editadas para dar vida à política ambiental, afirmou.
Entre os projetos da Secretaria de Meio Ambiente, Agronegócios, Pecuária, Ciência e Tecnologia que esperavam aprovação do Código Ambiental para saírem do papel estão a coleta seletiva do lixo, o Plano de Gerenciamento de Resíduos e o Sistema de Licenciamento Ambiental.
Coleta Seletiva
Para a implantação do sistema de Coleta Seletiva e Reciclagem, profissionais do Departamento de Meio Ambiente de Três Lagoas estiveram em várias cidades para analisar as condições e a viabilidade de cada projeto.
Dentre os municípios visitados, os mais interessantes em termos de melhorias no meio ambiente foram Chapadão do Sul/MS, Santa Fé do Sul/SP e Presidente Epitácio/SP.
O projeto, que segundo os profissionais, poderá servir de modelo para Três Lagoas para Três Lagoas foi o da cidade de Presidente Epitácio, no Pontal do Paranapanema, que hoje serve como modelo na reciclagem de lixo no Brasil.
Há três anos e meio a cidade desenvolve a coleta seletiva em 100% do município.
Essa realidade mudou depois que o antigo lixão foi desativado devido às precárias condições de destinação dos resíduos domésticos.
A meta de Presidente Epitácio é instalar uma trituradora de galhos e, a longo prazo, recolher os entulhos de construção e até o óleo comestível num sistema porta em porta.
Em Três Lagoas, o projeto foi apresentado à empresas que tem como responsabilidade social amenizar os impactos ambientais causados.
Uma delas é a Petrobrás que, como incentivo à qualidade ambiental do município, demonstrou preocupação e apoio à questão e disponibilizará locais adequados para que a coleta de lixo seletivo possa ser implantada na cidade.
A Petrobrás se encarregou de colocar alguns contêineres para a melhoria na coleta e se encarregou em ajudar nos materiais necessários, declarou Canela.
Plano de Gerenciamento de Resíduos
A produção de resíduos sólidos urbanos, por parte da população, acarreta constante aumento de investimentos no sentido de manter o ambiente urbano com condições mínimas de segurança ambiental e de saúde pública.
Segundo Canela, este fenômeno está presente na maioria das médias e grandes cidades, ocasionando em algumas delas, o surgimento de graves problemas ambientais.
A massa de resíduos, originada dos processos construtivos, chega a atingir o percentual de 61% em relação à massa total dos resíduos sólidos urbanos produzidos. A falta de regras claras para ordenar o crescimento urbano tem provocado o aparecimento de passivos ambientais bastantes conhecidos, como poluição do solo e do lençol freático, além de ensejar o aparecimento de vetores causadores de diversas doenças, esclareceu Canela.
Para esse tipo de trabalho, o Departamento de Meio Ambiente desenvolveu, dentro do projeto, seis bacias de captação de resíduos. Essas bacias são áreas de características homogêneas, com uma dimensão que permita o deslocamento dos pequenos coletores de seu perímetro até o respectivo ponto de entrega voluntária.
Para definir os limites de cada bacia foram considerados a capacidade de deslocamento, o posicionamento e as zonas de ocupação prevista pelo Plano Diretor e barreiras naturais que impeçam ou dificultem o acesso ao ponto de entrega.
Sistema de Licenciamento Ambiental
Além dos outros projetos o Códiogo autoriza também a criação, no município, do Sistema de Licenciamento e Controle Ambiental SILAM.
O sistema foi criado para o município atuar no controle ambiental, especialmente quanto à implantação e o funcionamento de empreendimentos e atividades potencialmente causadoras de impacto ambiental em Três Lagoas.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
