Novas formas de aproveitamento das águas como a aquicultura e leis que consolidem e melhorem as finanças dos municípios foram temas da 8ª Videoconferência com os municípios de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins na terça-feira (22).
Organizados pelas Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH), estes encontros virtuais, que acontecem por todo o País, trabalham desde as burocracias para o cultivo de pescados até os trâmites no Congresso Nacional e junto ao Governo Federal de propostas municipalistas.
O prefeito de Três Lagoas e Diretor de Relações Institucionais da AMUSUH, Ângelo Guerreiro, coordenou a videoconferência, e destacou a importância desses encontros para aproximar os gestores municipais. “Há anos a AMUSUH vem estudando o melhor aproveitamento dos lagos das usinas. Os frutos desse trabalho começam a chegar. Temos um respeito muito grande pelo empenho da Associação que tem evitado perdas de recursos dos municípios que geram energia elétrica”, disse Guerreiro.
O diretor do Departamento de Ordenamento e Desenvolvimento da Aquicultura (SAP –DEPOA), do Ministério da Agricultura, Maurício Nogueira Pessoa, ressaltou que as prefeituras podem ser grandes vetores do desenvolvimento da aquicultura. “São vários avanços como a lei 14.011, que veio da MP 915 e contou com o apoio da AMUSUH. Agora as cessões são muito mais rápidas”, explicou Pessoa.
O acordo de Cooperação Técnica firmado entre a AMUSUH e a Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) do Ministério da Agricultura (MAPA) visa facilitar o acesso às informações e fomentar a produção de pescados nas águas da União.
Na apresentação da Coordenadora-geral de Ordenamento e Desenvolvimento da Aquicultura em Águas da União (SAP/CGAA /DEPOA), Juliana Lopes, os destaques foram os levantamentos estaduais que indicam grandes progressos.
“Mato Grosso do Sul está bem avançado na aquicultura. No caso de Mato Grosso e Tocantins, ainda existem vários espaços para expansão. E tudo depende da capacidade de suporte das águas que é calculada pela Agência Nacional de Águas (ANA). Cada caso precisa ser analisado, mas a velocidade agora é muito maior”, declarou Lopes.
A AMUSUH também apresentou os trabalhos desenvolvidos no Congresso Nacional e junto ao Governo Federal especialmente com relação à CFURH. Por meio de um projeto de lei, um adendo ao Novo Código do Setor Elétrico e ações judiciais, a AMUSUH busca adequar a Compensação ao artigo 20 da Constituição Federal.
A secretária-executiva da AMUSUH, Terezinha Sperandio, fez um histórico dos trabalhos desenvolvidos e as perspectivas de avanços. “A CFURH está defasada há décadas e isso precisa mudar em prol dos municípios que possuem empreendimentos em seus territórios.
A geração de energia para o Mercado Livre não recolhe a Compensação para os entes federados e isso não é justo. Estudamos as 219 usinas no Brasil das quais umas 30 são de pequeno porte. O Princípio da Isonomia tem que ser uma prática também para os repasses advindos da geração elétrica”, afirmou Terezinha Sperandio.
