Desde o dia 1º de agosto o Aeroporto de Três Lagoas, por determinação e liberação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), as Cias aéreas, Azul e Passaredo estão cobrando taxa de embarque nas vendas das passagens.
A autorização de cobrança é feita mediante solicitação formal do Gestor Aeroportuário mediante processo junto à ANAC, através de encaminhamento de ofício, indicação e comprovação dos serviços de facilitação disponíveis, o que determinam a Categoria do Aeroporto.
O valor atualmente praticado, definido pela Portaria Anac nº 63/SRE, de 13 de janeiro de 2015, é de R$ 16,04, sendo R$ 4,24 referente à Adicional de Tarifas Aeronáuticas – Ataero (Percentual das tarifas cobradas nos embarques domésticos e internacionais e das tarifas relativas ao uso dos auxílios à navegação aérea de telecomunicações).
A importância cobrada é definida pela ANAC e depende da classificação do Aeroporto, que no caso do Município é classificado com Categoria 3 conforme Portaria Nº 1.682, de 3 de julho de 2015, publicada no DOU nº 126, no dia 6 de julho de 2015.
REGULAMENTAÇÃO DE TARIFA
A resolução Nº 350, de 19 de dezembro de 2014 dispõe sobre o modelo de regulação tarifária, do reajuste dos tetos das tarifas aeroportuárias e estabelece regras para arrecadação e recolhimento.
A partir da mesma data também teve início a cobrança de “Tarifa de Pouso e Permanência de Aeronaves” no Aeroporto, tanto das Aeronaves da Aviação Regular (Azul e Passaredo) quanto das demais.
“Estamos numa fase de ajuste da arrecadação, já que as empresas, Azul e Passaredo já haviam comercializado passagens antecipadamente, antes do dia 1º, das quais não foram cobradas a Taxa de Embarque”, explica o superintendente do Aeroporto Municipal, Estevão Palma.
Os recursos arrecadados serão aplicados na melhoria da infraestrutura aeroportuária.
Daiana Oliveira/Assessoria de Comunicação
