A prefeita de Três Lagoas, Marcia Moura, e os secretários municipais anunciaram na tarde desta quinta-feira (12), a exoneração de servidores comissionados que fazem parte do quadro de funcionários da Prefeitura de Três Lagoas.
A medida se faz necessária uma vez que se não houver as demissões e a arrecadação do município não aumentar, no mês de junho a Prefeitura não conseguirá cumprir com a folha de pagamento de seus servidores.
“Desde quando entramos na Prefeitura, nunca tivemos demissões de servidores ou redução de salário. O ano de 2014 foi difícil e mesmo assim fechamos o ano com o pagamento de todos os servidores e fornecedores, mas com a crise instaurada, estamos em um momento delicado e tentamos de todas as formas não chegar, mas é necessário”, disse a prefeita.
Com a economia, o município também conseguirá aplicar os recursos em obras e melhorias em todos os setores da Administração Municipal, especialmente em asfalto, drenagem, educação e saúde.
Numa primeira etapa, serão exonerados os servidores comissionados e casos que configuram nepotismo dentro da Administração Municipal. Na segunda etapa, a prefeita Marcia Moura terá até o próximo dia 31 de março para exonerar servidores lotados na Prefeitura que possuam parentesco com os vereadores. Já a lista com os referidos nomes deverá ser encaminhada a Promotoria de Justiça no início do mês de abril, cumprindo assim o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em dezembro de 2014, onde também foram pontuadas questões referentes a impropriedades na folha de pagamento; ponto digital; eventual acúmulo de funções e nepotismo.
Fazendo os cálculos com base na estimativa de 400 servidores exonerados, o Município economizaria por volta de R$ 1 milhão, ou seja, aproximadamente R$ 10 milhões até o final do ano.
Além disso, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ou Lei 101/200, as prefeituras podem gastar, no máximo, 52% da receita corrente líquida com a folha dos servidores. Assim, se o município tem menos dinheiro e permanece com a mesma despesa com pessoal, o índice a relação entre o gasto com a folha e a receita aumenta.
PRAZOS
A meta da Secretaria Municipal de Administração é encaminhar para Secretaria Municipal de Finanças e Controle a documentação dos servidores exonerados até o dia 20 de fevereiro.
Com a documentação em mãos, a Secretaria de Finanças e Controle necessita de um prazo de oito dias úteis para iniciar o pagamento aos servidores, que será feito na tesouraria da própria Secretaria.
Atualmente, a Prefeitura possui 4.100 servidores públicos municipais, sendo desse montante, 1900 comissionados. A meta principal para o primeiro semestre deste ano é exonerar em média 600 servidores. Entretanto, com o concurso em andamento, poderão tomar posse ao longo do processo seletivo 382 pessoas, em substituição de cargos comissionados.
MEDIDAS
Vale ressaltar que o problema vem sendo enfrentado por vários municípios brasileiros, uma vez que o País enfrenta grandes dificuldades no cenário econômico.
Em reunião com os prefeitos na primeira quinzena de janeiro deste ano, o ainda presidente da Assomasul, Douglas Figueiredo, alertou os gestores públicos sobre a queda do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo a própria entidade, houve a redução de 31,5% na primeira parcela repassada aos municípios, em comparação ao mesmo período de ano passado. Três Lagoas teve R$ 300 mil de redução em janeiro de 2015.
Alguns municípios já têm realizado diversas ações, como por exemplo, em Caarapó, a Administração Municipal adotou medidas de contenção de gastos como a dispensa de servidores contratados. Muitos prefeitos também resolveram adotar meio expediente e suspender alguns investimentos.
Em Campo Grande, o prefeito Gilmar Olarte (PP) desde o ano passado dispensou servidores, diminuiu nas despesas de materiais de consumo, água, telefone e a não contratação de servidores comissionados nos próximos meses deste ano.
É importante ressaltar que é a primeira vez que o Município toma esta medida e que em 2014 houve uma expressiva diminuição de repasses federais.
Assessoria de Comunicação
