Veja quais as principais ações da Secretaria Municipal de Finanças, Receita e Controle (SEFIRC)
quem não comparecer até essa data perderá o direito à isenção’ ‘Os proprietários de imóveis interessados em obter isenção no pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) referente ao ano de 2006 têm até o dia 31 de janeiro para requerer o benefício. Para tanto, devem procurar o setor de tributação da prefeitura (no
Os vereadores aprovaram, por unanimidade, Projeto de Lei enviado à Câmara no final da semana passada pela prefeita Simone Tebet (PMDB), que sugeria alteração em dispositivos da Lei 1.067, de 5 de dezembro de 1991, que trata de pagamentos de débitos inscritos em dívida ativa.De acordo com o documento, o caput do art.193 da lei
‘A prefeita Simone Tebet (PMDB) vai destinar uma fatia considerável do orçamento financeiro do ano para a pavimentação asfáltica e drenagem. O setor deverá receber investimento da ordem R$ 3.222.000,00, conforme proposta orçamentária apresentada aos vereadores e população, durante audiência pública na manhã desta terça-feira (04). A previsão de gastos para 2006  é de R$
De acordo com o documento, o caput do art.193 da lei passa a ter a seguinte redação: Art.193 O débito em dívida ativa, a critério do órgão tributário e, respeitadas as disposições da Seção IV, deste capítulo, poderá ser parcelado em até 36 pagamentos mensais e sucessivos.Diz também o projeto que fica criado o
‘Em cumprimento ao disposto nos artigos 48, 54 e 55 da Lei de Responsabilidade Fiscal, a prefeitura de Três Lagoas, através da secretaria de Finanças e Planejamento, realizou na manhã desta terça-feira (27) a Audiência Pública do Segundo Quadrimestre de 2005, através da qual o público pôde conhecer com detalhes o que a prefeitura arrecadou
‘A partir do próximo mês de outubro os servidores públicos municipais passarão a ter os seus vencimentos depositados na agência local do HSBC, banco vencedor da concorrência pública realizada pela Assessoria de Licitação e Compras da prefeitura de Três Lagoas, da qual participaram outras três instituições. Para vencer o processo e assumir as contas da
Atendendo ao que determina o decreto de nº 120/05, publicado na última quarta-feira (7), a prefeitura suspendeu a aprovação de projetos de loteamentos em Três Lagoas. A medida foi tomada levando em consideração a elaboração do Plano Diretor, que instituirá diretrizes para o parcelamento, uso e ocupação do solo urbano. A suspensão é válida pelo
