O Distrito de Arapuá vai receber no dia 29 de setembro a unidade móvel da Justiça Itinerante, que vai realizar o atendimento da comunidade na Escola Estadual “Francisco Xavier Trannin” das 07h às 11h.
O Juizado Itinerante é uma forma de assegurar o acesso à justiça e cidadania a toda população. O serviço do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul vai até quem precisa para levar atendimento e solução de conflitos.
O QUE É ATENDIDO?
- Cobranças;
- Indenizações;
- Acidentes de trânsito;
- Cobranças de aluguel sem despejo para uso próprio;
- Problemas de vizinhança;
- Direito de família, como: pensão alimentícia, execução de alimentos; investigação de paternidade; divórcio, reconhecimento de união estável e também sua conversão em casamento;
- E demais causas que não ultrapassem 40 salários mínimos.
O perfil dos atendidos deverão estar de acordo com a parceria realizada com a OAB e que se enquadram no perfil da Defensoria Pública.
COMO PARTICIPAR
É necessário levar tudo o que puder para comprovar as suas alegações, como: certidão de nascimento, certidão de casamento, identidade, cópias de acordo feito em juízo, notas promissórias, notas fiscais, fotos, cópias de contratos, recibos ou qualquer escrito que possa dar início a uma prova para ajuizamento de ação, nomes e endereços de pessoas e firmas envolvidas na questão.
SERVIÇO
Dia: 29/09
Local: Escola Estadual Francisco Xavier Trannin
Endereço: Rua José Ribamar s/n
Horário: Das 7h00 às 11h00
