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A correspondência alerta para diminuição da arrecadação de tributos e, em conseqüência disso, a dificuldade em cumprir compromissos financeiros.
O alerta partiu do secretário de Receita e Controle, José Ricardo. Segundo ele, a grave situação econômico-fiscal pela qual passa o Estado, em virtude da febre aftosa, queda de exportação de frangos, quebra da produção agrícola (safrinha) e problemas com o gás boliviano, pode representar queda de 20% na arrecadação estadual.
Tal situação levou o governo estadual a tomar medidas radicais, como corte nos investimentos e paralisação de todas as obras. Dessa forma, a postura governamental atingirá as arrecadações municipais, em especial o ICMS, atingindo, por conseguinte os índices do FIS e do Fundersul.
Diante do quadro instalado o presidente da Assomasul, Eraldo Jorge Leite, orienta para que os prefeitos revejam as metas definidas para este ano, decretando os cortes necessários naquilo que for possível e dentro das possibilidades de caixa de cada município.
Dentre as medidas, Eraldo sugere corte de despesas com a máquina administrativa, como diminuição do expediente, mantendo em dia o pagamento de pessoal e a prestação de serviços considerados essenciais.
O problema
Desde outubro do ano passado, quando os primeiros casos de febre aftosa na fazenda Vezozzo, em Eldorado foram confirmados, a arrecadação de ICMS (Imposto sob Circulação de Mercadorias e Serviços) vem registrando decréscimo, obrigando o governo a paralisar obras e instituir economia de guerra para equilibrar as contas. Só o fator aftosa reduziu em R$ 120 milhões a arrecadação de ICMS.
A confirmação de outro foco de aftosa no município de Japorã, na semana passada, associada a outros fatores como a crise no agronegócio e os efeitos negativos na balança comercial devido à gripe aviária, agrava ainda mais a situação financeira do Estado e requer medidas duras de ajuste e contenção de despesas, disse o governador Zeca do PT em discurso proferido na semana passada. Segundo ele, o governo vive prenúncios daqueles que podem ser os oito meses mais difíceis de seu governo.
Além desse problema, soma-se a crise no agronegócio, com a desvalorização das comodities, e a queda na exportação de carne e derivados do frango devido à gripe aviária, que nas estimativas da Secretaria de Receita e Controle são responsáveis por outros R$ 30 milhões a menos na arrecadação de impostos.
O cenário seria de todo assustador caso o governo boliviano não honrasse o contrato de venda de gás natural com o Brasil, suspendendo o transporte do produto que, ao passar por Mato Grosso do Sul, deixa cerca de R$ 30 milhões mensais a título de ICMS. Mas essa preocupação não existe, afiançou o governador, que na terça-feira retornou do Rio de Janeiro onde se reuniu com diretores da Petrobras para avaliar o problema.
O Brasil pode comprar até 30 milhões de metros cúbicos de gás por dia da Bolívia, que são transportados pelo gasoduto que corta Mato Grosso do Sul. O contrato se estende até 2.019.
Analisando a situação ante as últimas ocorrências, o governador reiterou que fará tudo, no limite das possibilidades, para manter pelo menos dois compromissos absolutamente em dia, como tem feito desde o início de seu governo: o pagamento dos salários aos servidores e dos benefícios sociais às famílias atendidas pelo programa Bolsa-Escola e Segurança Alimentar.
Unindo forças
Como forma de se unirem para tentar suplantar as dificuldades, prefeitos de todo o país participam, nesta semana, da IX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A prefeita Simone Tebet (PMDB), diretora de Assuntos Municipalistas da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e membro do Conselho de Representação do Centro Oeste, da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) confirmou a participação no encontro.
O encontro entre presidentes de associações de municípios de todo o País definirá a pauta da mobilização dos prefeitos durante os três dias do encontro.
O objetivo do manifesto é sensibilizar deputados e senadores a votar a PEC da reforma tributária, que prevê, entre outros pontos, verbas adicionais para as prefeituras no bolo do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), passando dos atuais 22.5% para 23.5%. Os prefeitos pedem também a regulamentação da Emenda Constitucional n.º 29/00, que definiu o percentual de gastos da União, Estados e Municípios com a saúde. Segundo a CNM, União ficou com 10% dos gastos, mas ainda não entrou no rateio
os estados já aplicam 12% do orçamento em saúde e os municípios, 15%.
A Marcha chega em sua IX edição consolidada como o maior e mais importante evento municipalista do país.
O tema deste ano será: Os Municípios Unidos Reconstruindo um Pacto Federativo Solidário.
A Marcha deste ano cont
