Neste sábado (11) o Código de Defesa do Consumidor completa 31 anos e o Procon de Três Lagoas aproveita a data para ressaltar a importância do instrumento para a população três-lagoense.
Para o diretor do Procon, Luiz Akira Otsubo, “o Código de Defesa do Consumidor trouxe ao país ordenamento jurídico quando o assunto é relações de consumo e este é um instrumento de cidadania, pois a lei assegura o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor e estabelece o princípio da boa-fé como base das relações de consumo”, disse.
Dos principais ganhos dos consumidores com o instrumento destacam-se a garantia de direitos básicos como a informação clara e precisa e a proteção da vida, saúde e segurança. “O consumidor é vulnerável, e é dever do Estado promover a sua defesa e proteção, afirma o diretor.
O Código de Defesa do consumidor (Lei nº 8.078/90) foi promulgado em 11 de setembro de 1990 e a partir de então os fornecedores puderam ser responsabilizados pelos produtos e serviços que colocavam no mercado de consumo.
O Procon de Três Lagoas ressalta que todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços são obrigados a manter em locais visíveis e de fácil acesso ao público um exemplar do Código de Defesa do Consumidor.
“Vemos que após décadas os desafios iniciais vêm gradativamente se transformando em oportunidades de diálogos e inaugurando uma nova etapa de desenvolvimento, com foco na solução e no respeito ao consumidor”, finalizou o diretor.
