Foi publicado nesta quarta-feira (03) o Decreto Nº 108 de 01 de fevereiro de 2021, que notifica os donos de todos os lotes e terrenos baldios no município de Três Lagoas – MS, incluindo construções e casas abandonadas, para limpeza no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do documento que ocorreu hoje do Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, edição 2.779.
No anexo do decreto, consta a identificação de 24.479 proprietários que foram notificados para limpeza dos seus terrenos dentro do prazo de 15 dia. “Os proprietários devem, por lei, manter seus terrenos e construções limpos, pois isso é uma questão de saúde pública, afinal lixo é local para vetores de doenças como dengue, zika, chikungunya e outros que podem causar danos irreversíveis a todos os Munícipes”, comentou o diretor do Departamento de Fiscalização de Obras, Gustavo Wenzel.
VEJA O DECRETO
COMO FUNCIONARÁ
Os proprietários serão notificados, por meio do Decreto, a realizarem a limpeza de seus terrenos dentro de 15 dias a contar da data de publicação. Caso a notificação não seja atendida dentro do prazo estipulado, o proprietário será multado em 1% do valor venal da propriedade. “O valor ainda poderá ser dobrado caso o proprietário não atenda a exigência pelo prazo de 30 dias”, explicou Wenzel.
Decorrido o prazo da notificação e não havendo o cumprimento da mesma, a Administração Pública poderá realizar a limpeza, se houver necessidade (em casos extremos que forem um risco eminente à saúde), cobrando do proprietário as multas e taxas de serviço público, a serem cobradas em número de UFIM´S. Capinação e roçada, por exemplo, é 1 UFIM´s/m² (cada UFIM está cotado a R$ 5,1051). Já escavação, carga, transporte e disposição final ambientalmente adequada do resíduo da limpeza 35 UFIM´s /m².
PLANO DE AÇÃO
Após os 15 dias da notificação, os fiscais passarão fiscalizando os terrenos, e autuando os proprietários daqueles que se encontrarem em mal estado de conservação. Para evitar duplicidade de notificações, os bairros serão divididos por etapas, 6 no total, com previsão de 15 dias cada, ou seja, 3 meses no total para todos os bairros de Três Lagoas serem atendidos durante a fiscalização.
ETAPAS
Cada etapa corresponderá a um grupo de bairros da Cidade.
Na primeira etapa, por exemplo, serão fiscalizados os bairros Nossa Senhora Aparecida, Santos Dumont, Paranapungá, Jardim Alvorada e Vila Alegre.
Na segunda, Vila Haro, Guanabara, São Carlos, 5ª da Lagoa, Vila Alegre, Setsul e Vila Nova.
Já na terceira etapa, os terrenos dos bairros Maristela, Santa Terezinha, Chácara Imperial, Nova Três Lagoas, Jardim dos Ipês, Lapa, Santo André, Jardim Dourados e Acácias serão visitados pelos fiscais.
Na quarta etapa, será a vez do Novo Oeste, Bela Vista, Interlagos, Santa Luzia, Centro e Colinos.
Os bairros Bela Vista da Lagoa, Mais Parque, Santa Rita, Brasília, Vila Zuque, Costa Leste e Bosque das Araras comporão a quinta etapa.
Por fim, na sexta etapa, serão fiscalizados os terrenos do bairro São João, Vila Carioca, Vila Piloto, Montanini e Nova Europa.
MANTER LIMPO É OBRIGAÇÃO
Wenzel lembra que será de responsabilidade do proprietário manter o terreno limpo por todo o ano e não somente quando receber notificação do Departamento de Fiscalização.
“Se o fiscal encontrar o terreno sujo na última etapa do plano, ou seja, após 3 meses da notificação, o mesmo será multado com as penalidades previstas em decreto. Por isso, é recomendado que cada proprietário esteja atento ao seu terreno, evitando assim prejuízos desnecessários”, finalizou.
