A reforma tributária, em discussão na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, pode gerar perdas futuras aos municípios. Conforme o texto, serão extintos alguns impostos como o ISS e o ICMS. As cobranças serão feitas em um imposto único chamado “Imposto sobre Bens e Serviços” e que incluiria também o PIS, o Cofins é IPI.
A modificação tira dos municípios a prerrogativa do recolhimento do ISS, imposto que representa 43% da arrecadação municipal. Conforme o que foi tratado na reunião da AMUSUH – Associação dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas e Alagados, o Prefeito Angelo Guerreiro, que participou da reunião, disse que a unificação do ICMS e ISS será realizado gradativamente, o que pode aumentar as receitas estaduais e reduzir os recursos municipais.
“Se não nos organizarmos, articularmos com eficácia, nos unirmos para evitar perdas agora, no momento das discussões, vamos perder recursos. Por isso, fomos convocados pela AMUSUH, nos reunimos com deputados da comissão que discute a reforma tributária mostrando que os municípios podem perder recursos. Não podemos ser omissos agora para vivenciar mais crise no futuro”, disse Guerreiro.
A AMUSUH é a representante dos Municípios sedes de usinas hidrelétricas e está sempre atenta aos projetos que tramitam na Câmara e no Senado. Conforme a explanação da secretária executiva, Terezinha Sperandio, estudos e análises sobre os impostos, os impactos das novas leis ou resoluções, são realizados constantemente para que os municípios não sejam pegos de surpresa.
Um bom exemplo são os recursos recuperados da SEFURH com a redistribuição dos recursos efetivados no ano passado e que gerou mais renda aos municípios alagados e sedes de usinas. Aliás, as perdas de mais de R$ 1,5 bilhão e as formas de recuperar esses recursos desviados devido aos cálculos confusos da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e outros órgãos reguladores, são discutidos no encontro que está sendo realizado entre 10 e 11 de março em Brasília e que também é motivo de uma ação judicial que já está tramitando.
“Estamos levando esse assunto em um encontro no Palácio do Planalto nesta quarta-feira, em reunião com técnicos do Ministério das Minas e Energias e da Secretaria Especial da Presidência da República”, disse Angelo Guerreiro.
O Deputado Federal Lafayette Andrada, que participou da reunião, lembrou que, “às vezes precisamos ter clareza e trabalhar juntos com a AMUSUH, promovendo discussões e ações que beneficiem o cidadão brasileiro”.
