Autorização por três anos foi publicada no Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso do Sul
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC) de Três Lagoas, por meio da Deliberação N° 172/CME/TL/MS, DE 31 DE OUTUBRO de 2018, divulgou no Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso do Sul número 2.221, desta quarta-feira (07), autorização do Funcionamento da Educação Básica de 29 Unidades da Rede Municipal de Ensino (REME) e uma Unidade Privada que atendem à Educação Infantil no Município.
A autorização veio da Presidente do Conselho Municipal de Educação, Elaine Aparecida Pereira de Sá Costa, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos do Parecer n° 022/CME/TL/MS aprovado na Sessão de Educação Básica – CEB – 31/10/2018, e o disposto no Processo n° 021/SEMEC/2018.
Para receber a autorização, as escolas passam por uma vistoria em toda a documentação incluindo espaço físico, situação das salas de aula, entre outros. Este ano o Conselho autorizou o funcionamento das escolas por três anos. Após este período uma nova avaliação será feita com um novo pedido de autorização.
Segundo a responsável pelo Núcleo de Monitoramento e Normas, Selma Ferreira da Silva, o processo é analisado e aprovado ou não pelo Conselho. “As Unidades montam as documentações e encaminham para o Núcleo de Monitoramento e Normas. Depois de organizado, todo o material é encaminhado ao Conselho”, explicou.
Para Selma, o processo é importante, pois “se as escolas não tiverem essa autorização elas não podem ser inseridas no Censo ou não podemos deferir matrículas”, disse. “Desde 2010 que nosso Conselho atua em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura. O trâmite ajuda a manter a qualidade do ensino das Escolas de Educação Infantil da Cidade”, informou.
