Na manhã desta sexta-feira (02),os fiscais do setor de Fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento, estiveram no Shopping Popular para realizar a lacração de um box que estava sendo ocupado de forma irregular. A medida segue uma determinação do Ministério Público de Três Lagoas no que se refere à ocupação de espaços públicos .
Segundo o secretário a lacração do box 37 ocorreu devido ao comerciante responsável não pertencer aos empresários que faziam parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e nem compor o grupo dos que estão aguardando assinatura do TAC para regularizar a sua atividade comercial.
“O local foi entregue nesta semana pela comerciante que trabalhava regularmente no box que foi, posteriormente, ocupado de forma irregular. Com isso,a fiscalização no Shopping Popular foi para realizar as medidas administrativas cabíveis e cumprir o que é previsto pela determinação do Ministério Público”, explica Luciano Dutra.
O fiscal de postura do Setor de Fiscalização, Claudio Mariano, ressalta que se ocupante do box não realizar a desocupação do espaço poderá responder por crime de desobediência e ter todos os seus produtos apreendidos.
Leciele Segantini/Assessoria de Comunicação
