A prefeita Marcia Moura (PMDB) esteve na Câmara de Vereadores, na manhã desta quinta-feira (19), onde entregou as propostas de criação e implantação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) ao presidente da Câmara, vereador Jorginho do Gás (PSDB).
Trata-se de um novo regime de aposentadoria, que teve desde setembro uma equipe exclusiva da Administração Municipal, para analisar a possível implantação do mesmo, levando em consideração o cálculo atuarial, ou seja, os gastos com os encargos previdenciários que a Prefeitura pode ter com seus servidores com a implantação do RPPS.
Os estudos foram realizados junto da empresa Sigma Assessoria de Gestão Pública.
A proposta do RPPS, se aprovada, concede o benefício da aposentadoria através de um novo método, pois, os servidores deixam de contribuir com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), para contribuir somente com o RPPS.
Se aprovado, o novo regime de aposentadoria será concedido aos servidores efetivos (concursados) da Prefeitura e da Câmara Municipal. Com ele, os servidores que ingressaram no exercício público até o dia 31 de dezembro de 2003, recebem a paridade salarial após se aposentarem, ou seja, o aposentado continua recebendo o salário que recebia quando exercia o cargo, segundo a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Três Lagoas, (Sinted), Maria Diogo, que esteve presente durante entrega da proposta na Câmara.
O servidor que ingressou no Poder Público a partir de 01 de janeiro de 2004, quando aposentado, recebe o salário da aposentadoria pela média, “mas ainda assim é melhor do que o salário pago pelo INSS”, explica Maria Diogo.
Outro benefício é a manutenção do plano de saúde Cassems, “uma vez que com o RPPS o benefício do convênio é uma garantia ao aposentado”, explica Maria Diogo.
Na ocasião, esteve presente o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSPM), José Luiz Antônio Vieira e o vereador Adão da Apae (PMDB).
“Estamos cumprindo e seguindo todos os trâmites conforme combinado, no objetivo de garantir um melhor regime de aposentadoria aos nossos servidores efetivos. É uma luta de tempos atrás, mas desde que nos empenhamos em proceder com os estudos para a implantação do RPPS, nos dedicamos para isto e hoje cumprimos a legalidade de entregar o projeto”, disse a prefeita.
O projeto será analisado pelos vereadores e pelas comissões da Câmara Municipal, podendo sofrer alteração e, passa a tramitar em sessão a partir de 2014, após o recesso parlamentar.
“Creio que não haverá impedimento em aprovar este projeto, mas vamos analisar com calma, porque este é um benefício muito bom a favor do servidor público”, ressaltou o vereador Jorginho do Gás.
Assessoria de Comunicação
