A prefeita Marcia Moura (PMDB), acompanhada do vice-prefeito Luiz Akira; senador Delcídio do Amaral (PT-MS), deputados estaduais, Eduardo Rocha (PMDB) e Paulo Corrêa (PR); e do prefeito da vizinha cidade de Brasilândia, Jorge Justino Diogo (PT) esteve na manhã desta sexta-feira (6), no Espaço Arena Mix, onde participou de Ato pelo Trabalho Seguro.
O evento integra o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, criado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), com a participação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), 24ª Região.
No evento foi realizado em parceria com a Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), por meio do Serviço Social da Indústria (Sesi), com apoio da Prefeitura de Três Lagoas.
Na oportunidade e na presença do presidente da Fiems, Sérgio Marcolino Longo, e representantes do TST, TRT e Fórum Trabalhista Stênio Congro, a prefeita formalmente assinou o Decreto 158/2013, que diz respeito à prevenção de acidentes do trabalho, no Município de Três Lagoas.
O referido Decreto “estabelece a obrigatoriedade de inclusão, nos editais de licitações e nos contratos administrativos no âmbito da administração pública municipal de cláusula que exija capacitação técnica dos trabalhadores, por meio de cursos em saúde e em segurança do trabalho…”.
DADOS
O evento, originário de projeto do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e executado em vários Estados, por meio de parceria dos respectivos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT), se justifica e tem significativa importância, pelos dados preocupantes do aumento do número de acidentes de trabalho, em Mato Grosso do Sul (MS) e, notadamente, em Três Lagoas.
Três Lagoas foi escolhida para a realização do segundo Ato pelo Trabalho Seguro (primeiro foi em Dourados), em razão do crescimento da quantidade de trabalhadores, nas mais variadas áreas de atividades profissionais, principalmente, na construção civil, transporte e nas indústrias de médio e grande porte.
Um dos exemplos é a atuação de mais de 6 mil trabalhadores da construção civil no canteiro de obras da Unidade de Fertilizantes da Petrobras (UFN-3). Também está prevista a chegada de mais operários para o projeto de ampliação de produção de celulose da Eldorado Brasil e da Fibria, entre outras grandes obras já anunciadas e outras sendo executadas.
Segundo dados da Previdência Social, o estado de Mato Grosso do Sul vem registrado a cada ano aumento preocupante no número de acidentes de trabalho.
Em 2010, foram registrados 10.102. Em 2012, esse número pulou para 11.333 acidentes. Desse total, de 2010 até recentemente, foram protocoladas 118 ações, relativas a acidentes de trabalho, no Fórum Trabalhista Stênio Congro. Isso equivale à média anual de 30 ações de acidentes de trabalho.
Assessoria de Comunicação
