A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Governo e da Secretaria Municipal de Finanças, Receita e Controle, promove curso de conhecimento e treinamento de Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBCASP).
O curso, com a participação de servidores públicos municipais do Executivo e também do Legislativo, foi oficialmente aberto pela prefeita Marcia Moura (PMDB), na manhã desta quinta-feira (23), no auditório do Centro de Referência Assistencial e Educacional (Crase) Coração de Mãe.
Na solenidade de abertura, participaram também: vice-prefeito Luiz Akira; secretários Walmir Marques Arantes (Governo), Gilmar Meneguzzo (Finanças), Eliane Brilhante (Saúde), Mário Grespan Neto (Educação e Cultura) e Janaína Ávila Lunardi (Administração); e os dois palestrantes da GovBR – Governança Brasil, responsável pelo curso, Aldrey Kich e Alcenir Vergílio Negri.
“Precisamos das informações corretas e legais de todas as Secretarias Municipais para a elaboração do Orçamento, Lei de Diretrizes Orçamentárias e outros procedimentos legais. Por isso, é importante que todos tomemos conhecimento das novas normas de contabilidade, contidas na NBCASP”, observou Gilmar.
“É uma iniciativa da prefeita Marcia Moura e que todos estamos tendo para nos adequarmos aos novos procedimentos da gestão pública”, completou o secretário de Finanças.
Essas normas “exigem controle rígido, novos procedimentos de controle e destacam a importância do patrimônio público municipal, que passa a ser evidência da nova contabilidade pública”, explicou.
“Desde 2005, quando assumimos a Prefeitura na administração da ex-prefeita e hoje vice-governadora Simone Tebet, iniciamos minucioso levantamento e a elaboração dos bens patrimoniais do Município de Três Lagoas”, ressaltou o secretário Walmir.
“A tão necessária captação de recursos só é possível hoje com o aval e credibilidade de um patrimônio público municipal sólido”, completou Walmir.
“Qualquer entidade pública, notadamente a Prefeitura, tem que estar preparada, transparente, de acordo com as regras da nova contabilidade pública. É uma mudança muito grande e cada setor tem a sua responsabilidade de controle e gestão”, antecipou Alsenir Negri, antes do início do curso, a ser ministrado no período da manhã e no período da tarde.
ENGRENAGEM
Por sua vez, a prefeita Marcia Moura voltou a destacar a importância do serviço público para o bem da Cidade e da população. “Somos uma engrenagem em que todos têm a sua parcela de responsabilidade para a melhoria dos serviços que prestamos à nossa população e melhorias da nossa Três Lagoas”, disse.
Para tanto, “já temos em Três Lagoas um controle interno, um Departamento de Patrimônio Público, o Portal da Transparência e o SIC (Serviço de Informação ao Cidadão). Mas para que tudo isso seja eficiente, é importante que nos adaptemos à implantação das novas normas de contabilidade pública, contidas na NBCASP”, observou a prefeita.
“Não adianta apenas termos vontade política de fazer o que há de melhor para a nossa Cidade e população, mas precisamos contar com o envolvimento de todos os nossos servidores neste processo de crescimento de Três Lagoas”, completou a prefeita Márcia Moura.
TEMÁTICA
No curso, os servidores municipais terão oportunidade de se inteirar de uma ampla e importante temática, inserida no conteúdo da NBCASP.
Tendo como base legal a Constituição Federal de 1988 e diversificada legislação que trata especificamente da Contabilidade Pública, responsabilidade Fiscal, Licitações e outras questões, o curso iniciou com a apresentação da Introdução às Normas Brasileiras de contabilidade Aplicada ao Setor Público.
Para melhor entendimento dessa ampla temática, foram explicados aos servidores os conceitos gerais de: Ativo, Patrimônio Público, Depreciação, Amortização, Exaustão, Redução ao Valor Recuperável, Valor Contábil Líquido e Comodato, entre outros.
O segundo assunto apresentado foi o Fluxo Geral de Controle Patrimonial no que diz respeito à Incorporação, Transferência, Depreciação, Desincorporação (Baixa e Desfazimento), Reavaliação e Alienação.
Pela programação anunciada do curso, o último tema a ser abordado foi o Roteiro de Regularização do Patrimônio Público no que se refere à: Gestão e Recadastramento Patrimonial; Objetivos a serem alcançados (produtos); Planejamento Estratégico Patrimonial; e Modelo de Planejamento Estratégico Patrimonial.
Assessoria de Comunicação
