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O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2013 foi apresentado em Audiência Pública, no recinto do Plenário da Câmara Municipal, na manhã desta terça-feira (12).
O documento, que deverá ser apreciado pelos vereadores e votado antes do início do recesso parlamentar de julho, foi oficialmente entregue à presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, vereadora Marisa Rocha (PSB), pelo secretário de Finanças, Planejamento e Controladoria Geral, Walmir Marques Arantes.
Apresentadas pelo diretor de Finanças e Orçamento, Gilmar Meneguzzo, as propostas das ações da LDO para 2013 foram acompanhadas também pelo vereador Jorge Augusto Martinho (PSD) e pelos secretários Getúlio Neves da Costa Dias (Obras e Serviços Públicos), Odair Biassi (Administração), Marco Garcia de Souza (Desenvolvimento Econômico), Sávio Bernardes (Esportes, Juventude e Lazer Sejuvel) e Germano Molinari Filho (Gabinete).
As propostas das ações onde deverão ser aplicados os recursos orçamentários do exercício de 2013 foram informadas pelas Secretarias Municipais e serviram de base para a elaboração do projeto da LDO, explicou Gilmar.
São diretrizes, o norte que devemos seguir para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deverá ser encaminhada ao Legislativo Municipal até 15 de outubro, observou Walmir Arantes.
No entanto, o atendimento a todas essas ações, propostas pelas Secretarias, depende da captação de recursos, levando também em conta a preocupação de se observar o equilíbrio entre receita e despesas, explicou o secretário.
Na elaboração e montagem da peça orçamentária, projetamos uma receita para 2013. A partir daí, serão distribuídos os recursos, ou seja, será quantificada a receita, sem esquecer, como prioridade os percentuais constitucionais devidos à Educação e à Saúde, completou Walmir Arantes.
PRINCIPAIS AÇÕES
Na Audiência Pública, Gilmar Meneguzzo expôs as principais ações, propostas pelas Secretarias para a elaboração do projeto da LDO para 2013.
Por exemplo, a Secretaria Municipal de Administração propõe aplicação de recursos na elaboração de estudos para implantação de estacionamento rotativo e de agentes municipais de trânsito. Um das múltiplas ações da secretaria de Administração é também a proposta da construção da sede própria da Prefeitura.
Por sua vez, entre as ações da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Controladoria Geral estão: atualização do cadastro imobiliário e do contribuinte
revisão da legislação tributária municipal
