A prefeita Márcia Moura (PMDB), cumprindo sua política administrativa de aprimorar e melhor capacitar as ações do servidor público, em cada uma das áreas de sua atuação, e para melhor atender às necessidades da população de Três Lagoas, está promovendo mais um curso de capacitação, aberto a todas as Secretarias Municipais.
Para tanto, enviou a cada secretário de sua administração um Comunicado Interno (CI n.º 106/SFI/2011), explicando a importância do curso sobre Direito Administrativo, que está sendo proposto e que deverá ser aplicado em vários módulos. O primeiro deles está previsto para os dias 1º e 2 de julho, no auditório do Crase Coração de Mãe.
Segundo o teor da CI, assinada pela prefeita Márcia Moura, este curso se faz necessário, considerando a necessidade de adequação à Lei Complementar n.º 131, de 27 de maio de 2009. Resumindo, essa Lei estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, explica a prefeita Márcia Moura.
Segundo antecipou a prefeita, o curso tem como objetivo, além de oferecer nova oportunidade de capacitação, no exercício de cada função, capacitar os servidores públicos a prestar orientações normativas e técnicas, voltadas à verificação da legalidade de todos os atos administrativos com segurança.
Ao participar desse curso, o servidor público terá subsídios de conhecimento fundamentado na legislação atual, para prevenir, identificar e rapidamente corrigir eventuais irregularidades ou ilegalidades na nossa administração, destacou a prefeita Márcia Moura.
Com servidores devidamente capacitados e preparados, teremos melhores condições de garantir o cumprimento dos nossos planos e metas de governo e garantir também a execução ordenada, legal e eficiente de todas as nossas ações administrativas, voltadas para a melhoria da qualidade de vida da nossa população, observou a prefeita.
Assessoria de Comunicação
