A Administração Municipal, através da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Controladoria Geral realizou nesta segunda-feira (30) no recinto do plenário da Câmara de Vereadores Audiência Pública de Prestação de Contas referente ao primeiro quadrimestre de 2011.
Na ocasião estiveram presentes secretários, diretores municipais e vereadores.
Receita
A prestação de contas é realizada em cumprimento ao artigo 48 da Lei 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Na audiência, o diretor do Departamento de Contabilidade, Gilmar Meneguzzo, apresentou um resumo de todas as receitas, despesas e ações realizadas pelo Governo Municipal.
Segundo o levantamento, a receita total arrecadada pelo Município de janeiro a abril de 2011 é de R$ 83.378.849,37. Desse total, R$ 6.940.814,57 foi transferido para o Fundeb União (Fundo de Desenvolvimento para a Educação Básica). A receita para execução totalizou R$ 76.438.034,80.
Da receita arrecadada, R$ 442.569,83 é oriundo de Convênios.
Os impostos locais, em especial o ISSQN (R$ 11.730.198,92) e o IPTU (6.423.975,99) continuam como responsáveis por boa parte da arrecadação. Já de recursos da União, o FPM fez um repasse de R$ 9.585.975,74 e o Fundeb de R$8.547.253,75.
Despesas
Ainda de acordo com a prestação de contas, as principais despesas nesse primeiro quadrimestre foram:
Aquisição de Equipamentos e material permanente R$ 739.368,96
Amortização e encargos da dívida R$ 1.530.310,69
Já os principais investimentos foram:
Pavimentação asfáltica e tapa buraco R$ 2.158.435,14
Aquisição de imóveis R$ 388.481,31
Construção e ampliação de escolas e creches R$ 186.330,08
Transporte de pacientes, escolar e passagens R$ 1.335.057,66
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