A Administração Municipal segue o Decreto E nº 64, publicado na sexta-feira (15) no Diário Oficial do Estado.
A ausência de expediente na maioria dos órgãos públicos nessas datas ocorre em função de um feriado estadual do funcionalismo e do feriado nacional do Dia de Finados.
O dia do servidor público, legalmente celebrado em 28 de outubro, teve a comemoração transferida para esta sexta-feira (29). Na decretação de ponto facultativo, o governo estadual considera a importância de homenagear os servidores que se dedicam em desempenhar suas funções em prol da melhoria dos serviços públicos prestados à comunidade. Com o adiamento, houve expediente normal nas repartições públicas nesta quinta-feira, dia 28.
A próxima segunda-feira, 1º de novembro, está incrustada entre o fim de semana e o feriado nacional consagrado à celebração do Dia de Finados. Por isso, também foi declarado como ponto facultativo nas repartições estaduais da administração direta e indireta. O decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos.
Dia do Servidor Público
É considerado servidor público toda pessoa que exerce a função no âmbito do Município, do Estado ou da União, ingressando por meio de concursos, nomeações, contratos ou admissões em caráter de urgência. Prestar serviços de utilidade à população é a maior tarefa destes trabalhadores.
Em 1990, com o novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, as autarquias e das funções públicas federais? Lei 8.112, de 11.12.1990, a denominação de funcionário foi substituída pela de servidor.
O Dia do Servidor (Funcionário) Público é comemorado em 28 de outubro porque foi nessa data que o presidente Getúlio Vargas assinou, em 1952, a Lei 1.711, regulamentando as relações entre a União e a categoria de servidores.
Assessoria de Comunicação
